Por Levy Teles, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O relator do processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), Diego Garcia (Republicanos-PR), votou nesta terça-feira (2) pelo indeferimento da determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. “Meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli”.
“Na dúvida prevalece a soberania popular. Esse padrão deve ser utilizado no futuro, para que outros deputados de qualquer espectro político não sejam perseguidos e tenham esses mandatos cassados”, disse Garcia a jornalistas.
Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu pouco depois de o STF determinar sua prisão, em junho. Ela foi condenada pela Corte a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão feita pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após a fuga, Moraes determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) tomasse as providências necessárias para que a parlamentar fosse extraditada para o Brasil. A AGU representa o governo brasileiro na ação na Justiça do país europeu.
O ministro determinou que a Câmara declarasse a perda de mandato de Zambelli. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou essa determinação para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Garcia, relator do caso, disse que, ao ter acesso aos autos, encontrou elementos de perseguição de Moraes a Zambelli. “Analisando todo o material, encontrei elementos que podem indicar uma perseguição política, o ministro que julgou também pode ter sido vítima”, afirmou.
Como argumento, o deputado mencionou uma das oitivas durante a análise do caso com ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro.
Em depoimento, Tagliaferro disse que Zambelli era um dos “principais alvos” do juiz. “A deputada Carla Zambelli era um dos principais nomes solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes através de seus auxiliares, para que tudo que ela postasse fosse monitorado e feito relatório”, disse o ex-assessor de Moraes. “Todo e qualquer vídeo que a senhora (Zambelli) postava, isso tudo caía na mão dele (Moraes) e chegava até mim pelos juízes auxiliares e, independentemente da fala, tinha que ser relatado”.
O relatório de Garcia, pela improcedência da perda de mandato, foi protocolado na tarde desta terça-feira e será lido em sessão da CCJ. A expectativa é que esse texto seja votado pelos demais parlamentares na próxima semana. O vice-líder do governo Rubens Pereira Jr. (PT-MA) anunciou que pedirá vista (mais tempo para análise) e apresentará voto em separado.
“Diante desse quadro, cabe-nos, nobres parlamentares, uma reflexão que transcende o caso individual. Perguntemo-nos: o que é necessário para que um de nós, representantes do povo, perca o mandato que o voto popular nos confiou? Bastará, acaso, o desafeto de um membro de outro Poder? Bastará a palavra isolada de um réu confesso, de um mitômano declarado (o hacker Walter Delgatti Neto), de alguém com histórico de crimes e contradições, que muda suas versões ao sabor das conveniências e das pressões do momento? Bastará isso, mesmo quando os próprios relatórios da Polícia Federal não encontram prova material de instigação, participação ou autoria?”, questionou Garcia no relatório.
“Mesmo diante da dúvida – e, sobretudo, quando a dúvida subsiste -, é dever desta Casa recordar o princípio elementar da Justiça: o in dubio pro reo, que em sede parlamentar se traduz no in dubio pro mandato”, afirmou o relator.
‘Caminho é a desmoralização’
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que vai acionar o Supremo para que a decisão judicial seja cumprida por Motta. “Francamente, é preciso que a Câmara tome uma posição enérgica, porque o caminho é a desmoralização da instituição”, disse após a divulgação do relatório de Garcia.
“Estou entrando com mandado de segurança no Supremo, dirigida ao presidente da Câmara, para que a decisão judicial do acórdão seja cumprida, como no caso do deputado (Alexandre) Ramagem”, afirmou.
Relembre o caso
A deputada foi condenada em maio deste ano. A Primeira Turma da Corte decidiu de forma unânime pela condenação a dez anos de prisão, além da perda de mandato de Zambelli, pela invasão ao sistema do CNJ. Na época, Luiz Fux ainda integrava a turma.
No voto, Moraes, relator do caso, disse que a deputada manteve uma “ligação umbilical” com o hacker Walter Delgatti com “objetivos antirrepublicanos”. Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Zambelli teria coordenado a invasão a sistemas do Poder Judiciário executada por Delgatti. No ataque ao sistema do CNJ, em 2023, foi emitido um mandado falso de prisão contra Moraes. “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento falso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Zambelli “comandou” e ajudou no “planejamento do ataque cibernético”.
