BRASÍLIA – O relator da reforma da Previdência Social na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu, nesta terça-feira, 7, uma adoção escalonada para as regras de transição na proposta. Durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), o relator disse a sindicalistas que será muito difícil manter a regra de transição do jeito que está prevista na reforma.
Para o relator, há uma diferença muito grande entre quem começou a trabalhar muito jovem e já tem muitos anos de contribuição e aquelas que já estão mais próximos de se aposentarem e pagarão pedágio de 50% do tempo que falta para ter acesso ao benefício.
A proposta enviada pelo governo prevê a fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e as regras de transição – que estipula que todos os trabalhadores com menos de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres) terão que seguir as novas exigências; os mais velhos terão que pagar “pedágio” de 50% do tempo que falta para se aposentar.
Ele defendeu também a fixação de uma alíquota de 5% de contribuição previdenciária para os trabalhadores rurais, um dos pontos polêmicos da proposta.
O relator disse que está absolutamente convencido da “total necessidade” da aprovação da reforma. “Fico pasmo com aqueles que dizem que não há déficit”, afirmou. Segundo ele, os números da Previdência mostram uma realidade explosiva para as contas da Previdência. Oliveira Maia afirmou que o déficit da Previdência cresce de forma “geométrica” e vai a R$ 225 bilhões em 2017 no governo federal.
Arthur Maia criticou ainda a realidade da Previdência no Brasil de 89 caminhos diferentes de transição nos regimes próprios de Previdência. “Temos que unificar essa realidade”, afirmou. O relator voltou a defender um tratamento diferenciado para aposentadoria de mulheres que têm dependentes e acabam, na prática, tendo dupla jornada.
Volta ao mundo
Para Maia, a Previdência não é para quem ganha R$ 45 mil, R$ 50 mil e quer fazer volta ao mundo com o dinheiro da aposentadoria. “Aposentadoria é subsistência. Quem quiser ter uma vida melhor faça outro tipo de pensão”, disse.
Ele ponderou que outro ponto polêmico da proposta é a aposentadoria para os policiais. “Está sendo muito debatida”, afirmou, ressaltando que um tratamento diferenciado da aposentadoria para os policiais deveria incluir Policia Civil, Policia Civil e Polícia Rodoviária. Os guardas municipais teriam que ficar fora desse tratamento diferenciado, porque eles não combatem a criminalidade.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
