Do ATUAL
MANAUS – O presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), David Reis (Avante), afirmou que vai manter o contrato com a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., sem licitação, para serviços de limpeza da Casa. Reis disse que o recesso é apenas para os vereadores e o Legislativo estava funcionando normalmente, por isso a emergência em contratar o serviço sem concorrência pública. O valor é de R$ 1,5 milhão.
“Fui criticado por fazer contratação no período de recesso. As pessoas não podem confundir o recesso do plenário com o recesso da Câmara. Temos o ingresso de 13 vereadores novos no legislativo e cada um tem o direito de nomear até 50 servidores. Só aí nós temos circulando pelos corredores da Casa 650 novos servidores trabalhando. Quem diz que a Câmara estava fechada desconhece a casa legislativa da cidade onde ele mora. Vamos pra frente”, disse David Reis ao ATUAL.
Nesta segunda-feira (10), Reis disse que quando ele assumiu a presidência o contrato dos serviços de limpeza “estava descoberto” e que a empresa contratada tem o CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) de serviços de conservação e limpeza.
“O certo é que essa empresa já prestou serviços à Câmara no passado e como a lei me autoriza fazer, para que a casa não fique descoberta, um contrato emergencial, eu só faço o que a lei me autoriza”, disse.
A empresa em questão tem como atividade principal o comércio de combustíveis e o despacho de dispensa de licitação foi publicado no diário oficial da CMM com data de 21 de janeiro de 2025. Nele, David Reis afirma que o motivo da dispensa está no Inciso VIII do Artigo 175 da Lei 14.133/2021.
No dia 29 de janeiro o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) pediu ao TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) a suspensão de contrato da CMM com a empresa contratada para serviços de limpeza do Legislativo.
David Reis assumiu a presidência da CMM pela segunda vez, em janeiro, para o biênio 2025-2026.
