Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Amparadas por leis aprovadas pelos deputados estaduais, regalias a ex-governadores do Amazonas incluem pensão vitalícia de R$ 35,4 mil e a cessão de dez servidores, sendo três assessores técnicos e sete policiais militares para segurança pessoal. As despesas são bancadas com dinheiro público.
No caso da cessão de servidores, o benefício foi autorizado pela Lei nº 4.733 sancionada pelo ex-governador Amazonino Mendes no dia 27 de dezembro de 2018. A legislação favoreceu o próprio Amazonino e os ex-governadores José Melo, cassado em 2017 por compra de votos nas eleições de 2014, e David Almeida, que exerceu mandato interino naquele mesmo ano.
A nomeação de três assessores técnicos para cada ex-governador ocorreu em novembro do ano passado através de decreto assinado pelo governador Wilson Lima.
Entre os assessores nomeados estão três ex-secretários de Amazonino Mendes: Francisco Deodato, Alfredo Paes e Arthur César Lins. Também constam na lista dos assessores técnicos Valcerlan Cruz, Maria Auxiliadora Souza e José Arnaldo Grijó e Fabíola Figueira, Laryssa Muller e Marcílio Jefferson Lima.
De acordo com o Portal da Transparência, os salários dos assessores dos ex-governadores variam entre R$ 8,5 mil e R$ 9,4 mil.
Pensão vitalícia
De acordo com o Portal da Transparência, atualmente apenas os ex-governadores Amazonino Mendes e José Melo recebem a pensão vitalícia de R$ 35,4 mil. Apesar de terem direito, Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) não recebem o benefício porque exercem mandatos de senadores da República.
O ex-governador David Almeida não recebe e nem tem direito a aposentadoria especial porque o Artigo 278 da Constituição Estadual, que criou o benefício, foi revogado pela Emenda Constitucional 72/2011. A mesma emenda manteve a pensão aos quatro ex-governadores que já haviam adquirido o direito de recebê-las.
Em 2019, a pensão vitalícia a ex-governadores virou alvo de quatro ações do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas). A promotora de Justiça Wandete Netto pediu a anulação de procedimentos administrativos que autorizaram o pagamento dos benefícios.
Para a promotora, os procedimentos são ilegais e ilegítimos e devem ser anulados porque não têm amparo legal, uma vez que foram baseados em emenda que foi revogada em 2011 pelos deputados estaduais.
O benefício de José Melo chegou a ser proibido no dia 18 de julho do ano passado após decisão do juiz Leoney Figlioulo, mas a medida foi derrubada com decisão do desembargador Aristóteles Thury no dia 29 do mesmo mês.
A reportagem ligou para o ex-governador David Almeida, mas as chamadas não foram atendidas. A reportagem não conseguiu contato com os ex-governadores José Melo e Amazonino Mendes.
Este país insiste no atraso e na velha política, : ser sustentado pelo estado devido a um cargo eletivo que exerceu. Não deveriam receber nada. Por que o contribuinte brasileiro está condenado pagar essas mordomias???
Que vergonha, esses governadores já roubaram tanto, e ainda tem direito a pençao, é uma vergonha. Estão chamando o povo amazonense de notários, cadê a justiça do estado que não faz nada para coibir esse absurdo .
JUSTIÇA É PARA POBRE, TEM QUE APRENDER A VOTAR