Reforma política

O tema da reforma política ganhou as ruas como uma das principais pautas das manifestações populares, ocorridas em junho/2013, que ainda ecoam forte no imaginário político nacional.  E o que quer o povo com a  reforma política?

Na realidade, o que o povo entende por reforma política é a aspiração por uma nova forma de se fazer política, em especial por parte dos poderes do Estado. Não é que o povo não queira participar e nem fazer política. O povo não quer essa política que está aí. Esse obsoleto e ineficaz modelo, que troca de nomes e de grupelhos que se apoderam do Estado, mas que possibilita que tudo permaneça com os vícios de antes. Na prática, trocam-se personagens para que as coisas continuem como quase sempre estiveram. O povo disse não a esse modelo político zumbi, que já morreu, mas insiste em ressuscitar cadáveres. Isso ficou muito claro durante as manifestações populares de junho/2013, porém, os políticos de carreira fizeram ouvido de mercador e, mais uma vez, adiaram a urgente reforma política.

Os cidadãos que foram às ruas, em todas as capitais do país e outras cidades de relevância, constituíram-se numa significativa amostra do universo da população brasileira que clama por mudanças na mediação política e reivindica um novo fazer político. Um outro padrão de promover a vida política no país,  vivenciando-a de forma coerente com a decência humana, com a responsabilidade, com a honestidade e com a transparência ética que a vida pública a serviço da sociedade exige, expressa seja nas leis seja no fazer ético dos representantes políticos e das pessoas. Uma política que seja aliada da lei, da ética, dos bons costumes e das boas práticas sociais.

O povo quer que a política e suas instituições funcionem corretamente, servindo a ele, povo, e não sendo seu explorador e exclusor, como já faz o mercado, de forma elementar. O povo não aguenta mais, não suporta, a velha e corrompida política do “faz de conta” no Brasil, o carreirismo e o nepotismo na política, mandatos patrimonialistas, eleições definidas pela força do poder econômico e financeiro. Essa é a velha receita. São os mesmos pragmatismos dos “espertos” céticos e “realistas” que não levam a nada. Os antigos ciclos de vicissitudes e as carcomidas fórmulas de conquistar e permanecer no poder. Um execrável troca–troca de nomes e de grupos que não tem levado a coisa alguma, antes tem descaracterizado a própria essência da atividade política. O povo não quer mais ser cúmplice desse engodo.

É evidente a necessidade de enfrentar problemas que estão na origem de nosso país: patriarcado, patrimonialismo, nepotismo, fisiologismo, personalismo e corrupção. Combater a corrupção faz parte do processo de desenvolvimento político de uma sociedade, principalmente aquela que resulta em usurpação do poder do povo. Uma reforma política implica, antes de mais nada, em promover a inclusão do povo no processo de decisão das escolhas públicas, questões que dizem respeito a toda a coletividade. Trata-se de devolver o poder ao seu legítimo titular – o povo.

Uma autêntica reforma do sistema político alcança também o sistema eleitoral. O povo quer limitar reeleições de mandatos. Quer o financiamento público de campanhas eleitorais. Quer maior participação no processo eleitoral de pessoas e movimentos que efetivamente representem causas sociais relevantes. Quer maior transparência, mais qualidade dos serviços públicos e maior inclusão política, transformando a cidadania mutilada em cidadania plena e a democracia sequestrada em democracia participativa. É um sentimento geral entre os cidadãos. E uma percepção partilhada, cada vez mais, país a fora. O povo que fazer política com “P” maiúsculo e não mais ficar enlameado com velhas politicalhas de disputa pelo poder.

Embora seja uma gota no oceano, a Lei da “Ficha Limpa” tem ainda um grande mérito, além de impedir que os super “fichas suja” prossigam em cargos públicos eletivos. Ela resgata a preocupação com a idoneidade dos representantes para preservar a própria dignidade da representação formal. Essa é, de fato, uma condição basilar para legitimar o exercício do mandato numa democracia formalmente representativa, como a brasileira. E para aprimorá-la é essencial avançar na direção da democracia direta, apontada no parágrafo único do art. 1º/CF, uma vez que os meios eletrônicos já permitem a realização de plebiscitos, referendos, consultas e eleições com maior segurança e eficiência.

Por isso, a urgência de se buscar uma reforma política. Reforma política é mudar a política para melhor, pondo-a a serviço da sociedade e das causas republicanas e democráticas. É converter a política num efetivo exercício de promoção de justiça, de liberdade responsável e de solidariedade, oferecendo a todos a oportunidade de participar das decisões importantes sobre a vida em coletividade. É fazer da política o instrumento e a arte de incluir e não de excluir, de esclarecer e não de enganar, de compartilhar e não de concentrar, de participar e não de segregar.

O povo não quer mais permanecer nesse jogo limitante e vicioso de apenas trocar periodicamente um nome por outro, um grupo por outro, uma corrente por outra. O povo quer mudar também  o sistema de representação popular e suas regras. Quer a política reformada “por dentro e por fora” para ser ferramenta da soberania popular e da cidadania, a fim de viabilizar concretamente as condições para uma democracia socialmente efetiva. Anseia por uma nova maneira de se fazer política e de ser cidadão no país. Uma nova relação entre Estado e Sociedade no Brasil, baseada no respeito à soberania popular, à participação do cidadão e à promoção da dignidade da pessoa humana. O povo clama, busca e trabalha, enfim, por uma reforma do sistema político que conduza a uma nova política.