BRASÍLIA – O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou nesta terça-feira, 21, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a reforma do ICMS só sairá se o governo decidir apoiar a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincule os recursos para os dois fundos criados por medidas provisória para compensar os Estados pela redução das alíquotas.
“Não vou aprovar aqui uma medida que vai prejudicar o meu Estado. O senador, independentemente de quem esteja no comando do Estado, representa o Estado. Obviamente tenho a obrigação de defender o meu. Não acredito mais em Lei Kandir. Ou tem um fundo verdadeiro em que Estado prejudicado possa sacar o dinheiro ou não teremos unificação do ICMS”, afirmou.
Eunício disse que, se não houver um fundo de desenvolvimento do Nordeste, com pelo menos R$ 10 bilhões por ano, não tem sentido fazer a reforma do imposto. Embora seja a favor da proposta que prevê a repatriação de recursos não declarados no exterior para bancar a reforma do ICMS, o senador não vai apoiar sem contrapartidas a redução da alíquota imediatamente, como defendeu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nas duas últimas semanas.
“Não somos contra (a unificação do ICMS), mas não podemos permitir que Estados que hoje já têm muitas dificuldades tenham perdas ainda maiores com a redução das alíquotas ao tentar acabar com aquilo que todos nós – pelo menos nós do Nordeste – não entendemos ser guerra fiscal”, disse.
Desonerações
O líder do PMDB disse que não houve “má vontade” da bancada do seu partido em discutir o projeto que trata das desonerações. Mesmo contrariado com as mudanças, o governo pretendia aprovar o texto da Câmara no Senado antes do recesso parlamentar, a fim de garantir um maior reforço de caixa em 2015. Segundo ele, a Casa quer criar na volta do recesso um critério igual para todos os setores para não ampliar “distorções”.
Eunício disse que o ideal seria não haver nenhum tipo de reoneração, mas reconheceu ser difícil em momento de crise. Ele destacou as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que é preciso encontrar uma saída para a crise econômica e não apenas fazer um “ajuste pelo ajuste”.
Superávit
Ao contrário do colega de bancada Romero Jucá (RR), que defende a imediata redução da meta de superávit primário deste ano para 0,4% do PIB, o líder do PMDB disse que não é o momento para diminuir a economia para pagar os serviços da dívida pública.
Segundo ele, o governo tem que insistir no cumprimento da atual meta, de 1,1%. “Qualquer mudança antecipada gera mais desconfiança ainda para a nossa economia, que está fragilizada”, destacou.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
