MANAUS – A nova estrutura da máquina administrativa apresentada hoje, pelo governador do Estado, José Melo (Pros), deve economizar R$ 910,72 milhões. Esse valor inclui o enxugamento da estrutura das secretarias, a redução de gastos com serviços terceirizados, material de consumo, além de uma auditoria prevista na folha de pagamento estadual.
Com mais os ajustes fiscais, segundo o governador, o Estado irá ampliar a eficiência da máquina arrecadadora: a estimativa é que o Governo do Amazonas alcance um volume de recursos superior a R$ 1 bilhão, em 12 meses, entre redução de gastos e aumento da arrecadação.
Com essa medida, Melo afirma ser possível ampliar investimentos na atividade-fim do Estado, com prioridade para a educação, programas sociais, saúde e segurança. Além de assegurar a continuidade e ampliação das políticas públicas, a reforma, de acordo com ele, também permitirá a execução de compromissos prometidos pelo governador nas eleições de 2014.
Servidores
O governador disse que a reforma é mais do que o simples corte cargos e reordenamento das secretarias. Ele informou que o Estado tem um número expressivo (não informou quantos) de servidores à disposição de outros órgãos da administração federal e municipal com ônus para o governo do Estado. Na reforma, o ônus será transferido aos órgãos de origem.
Além dessa mudança, com a reestruturação das secretarias, o governo vai extinguir 702 cargos comissionados, 91 funções gratificadas e 89 grupos de trabalho. Esses cortes vão gerar uma redução de R$ 56,7 milhões na folha de pagamento do Estado por ano.
A reforma contempla ainda medidas para otimizar a arrecadação tributária, como a ampliação do controle fiscal e automatização de procedimentos, e a melhoria da gestão pública com o aprimoramento do instrumento de medição de eficácia das ações tributárias e, por fim, a definição de metas e entregas de resultados ao um custo reduzido.
Um exemplo dado pelo governador foi no aluguel de carros. Ele informou que o governo vai realizar licitação para contratação de empresa através de ata de registro de preços. A partir dessa ata, todos as secretarias vão alugar seus carros a partir dessa ata, o que irá unificar os preços de aluguéis e, na avaliação de Melo, reduzir os custos, porque os serviços serão contratados em escala maior.
Projeto na ALE
Segundo a Agência de Comunicação do Estado (Agecom), hoje, serão encaminhados dois principais instrumentos da reforma administrativa do Estado para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM): o Projeto de Lei que trata dos ajustes organizacionais do Executivo e o Decreto que dá nova regulamentação à execução orçamentária.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Josué Neto (PSD), disse que os projetos da reforma vão tramitar em regime normal (não haverá regime de urgência) e que a tramitação deve durar de 12 a 13 dias. “A intenção é fazer com que o texto tramite nas cinco sessões, como prevê o regimento interno da Assembleia”, disse Josué Neto.
