Da Agência Senado
BRASÍLIA – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nessa quinta-feira, 24, a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que aguarda promulgação pelas mesas da Câmara e do Senado. Para assessores parlamentares que auxiliaram senadores e deputados da oposição na análise da proposta, o texto é muito duro com os trabalhadores, vai causar empobrecimento da população e não resolverá os problemas do sistema. “Os bilhões economizados vão sair do couro do trabalhador”, afirmou Marcos Rogério, assessor da Liderança do PT no Senado.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) compararam as mudanças na Previdência brasileira ao que ocorreu com o sistema do Chile na década de 1980. Segundo eles, só agora é possível identificar as consequências das alterações promovidas naquela época: o empobrecimento geral e o desalento de idosos e aposentados.
Se o governo não se atentar, opinaram os parlamentares, algo semelhante pode acontecer no Brasil. Caso percebam que não há sustento, saúde e educação, os brasileiros não temerão ir para a luta para garantir o mínimo, a exemplo do que está ocorrendo no Chile e em outros países da América Latina. “Não tirem de um povo a certeza que ele tem de que vale a pena viver, não façam um povo acreditar que não tem nada a perder”, aconselhou Zenaide.
O Chile enfrenta um ambiente conflagrado. De acordo com fontes oficiais, 18 manifestantes morreram desde o início dos protestos desencadeados pelo aumento da tarifa do metrô em Santiago. O presidente Sebastián Piñera chegou a pedir perdão pela retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no passado, o que levou o país ao caos, explicou Paulo Paim. “Tudo começa a aparecer de forma mais clara, com efeitos das reformas feitas no Chile antes, e o Brasil segue esse mesmo receituário”, lamentou.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) lembrou que o Brasil voltou a figurar entre os três países em que mais há concentração de renda no mundo, com cerca de 6 milhões de pessoas de volta à extrema pobreza. “Todos os que defendemos um país mais social amanhecemos mais tristes, com a aprovação da PEC. Mas em respeito a quem nos elegeu não vamos jogar a toalha, abandonar a batalha”, disse.
Críticas
Segundo Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara, a PEC 6/2019 não será efetiva porque não equaciona o problema de quase 40% da população que nunca vão se aposentar. Para ele, a reforma não tem a capacidade de responder ao desafio dos novos modelos trabalhistas, num mundo onde pouco existe o emprego como conhecíamos no século passado, base da criação da Previdência ainda em vigor. “Estamos vivendo num mundo em que as pessoas envelhecerão piores que seus pais”, lamentou.
Ele também criticou o que chamou de “destruição” das contas da Previdência. Segundo a Constituição, a Previdência é parte do Sistema da Seguridade Social, que também inclui Saúde e Assistência Social e tem um “caixa único” com a soma dos orçamentos das três áreas. Com a promulgação da reforma, as contas serão feitas em separado, considerando para a Previdência apenas as contribuições do trabalhador e da empresa, segundo Tonelli. “Ela acaba com os recursos da Previdência como são hoje”.
Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, citou o alto nível de judicialização que a proposta causará. Já o assessor parlamentar do Senado Leandro Lemos afirmou que não há ganhadores com essa reforma. Mas comemorou a pequena mudança que permitirá a concessão de aposentadorias especiais por atividades perigosas. O projeto de lei que vai regulamentar esse modelo deve beneficiar milhões de trabalhadores expostos ao perigo com explosivos, inflamáveis, substancias radioativas, segurança pessoal ou patrimonial, energia elétrica e atividades com motocicletas.
Deliberativa
A CDH tinha reunião deliberativa nesta quinta-feira para a votação de projetos de lei e requerimentos. O presidente Paulo Paim decidiu transformá-la em audiência pública, segundo ele, a pedido dos demais integrantes da comissão.
