Da Redação/Com Estadão Conteúdo
MANAUS – Dos oitos deputados federais do Amazonas, apenas dois declararam voto contra a reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). Alfredo Nascimento (PR) e Silas Câmara (PRB) foram os únicos que disseram ser contra a PEC em placar elaborado pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’. Pauderney Avelino (DEM) foi o único que declarou voto favorável ao projeto.
Carlos Souza (PSDB) não quis responder ao questionamento, Átila Lins (PSD) se disse indeciso e Hissa Abrahão (PDT) e Conceição Sampaio (PP) não foram encontrados no dia da consulta aos parlamentares. Sabino Castelo Branco (PTB) não foi ouvido porque se recupera de uma cirurgia após sofrer um AVC. Ele está afastado desde agosto.
O principal ponto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e 63 para mulheres para se aposentar. Para a aprovação do projeto, são necessários 308 votos dos 512 deputados.
Os deputados foram consultados entre os dias 6 e 8 deste mês. Conforme o jornal, 215 deputados se dizem contrários às mudanças nas regras de aposentadoria propostas pelo presidente Michel Temer. Se os parlamentares votarem dessa forma, o governo alcançaria no máximo 297 votos favoráveis, número inferior ao exigido para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
O jornal ouviu 432 deputados, 84% da Câmara. Além dos 215 parlamentares contrários à proposta, 62 disseram que são favoráveis ao texto; 90 se declaram indecisos; 58 não quiseram responder; 3 disseram que estarão ausentes – 81 deputados não foram localizados.
Nos últimos dias, a equipe de Temer intensificou as negociações para aprovar o texto. Deu aval para os congressistas aprovarem projetos que causam impacto de R$ 43,2 bilhões nos cofres públicos nos próximos 15 anos, com mais repasses de recursos para Estados e prefeituras e perdão de dívidas de micro e pequenas empresas e produtores rurais. Essa conta inclui desembolsos de R$ 2 bilhões para municípios neste ano e a promessa de R$ 3 bilhões em 2018.
A reforma da Previdência voltou ao radar no início de novembro, depois que a Câmara barrou duas denúncias contra Temer, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e obstrução à Justiça.
O governo negociou uma versão mais enxuta do texto que tinha sido aprovado na comissão especial sobre o assunto. A proposta que será votada não mexerá na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda. O governo manteve a exigência atual de 15 anos de contribuição para ter direito ao benefício para segurados do INSS. A economia prevista com a reforma caiu de R$ 600 bilhões para R$ 480 bilhões em 10 anos.
Todos os trabalhadores atuais serão afetados: a partir da promulgação da PEC, precisarão ter 53 anos e 55 anos para aposentar e cumprir mais 30% sobre tempo que faltaria para a aposentadoria pelas regras atuais. As idades mínimas vão subindo ao longo de 20 anos.
