Por Daisy Melo, da Redação
MANAUS – Dependente diretamente do dinheiro de faturamento das empresas do PIM (Polo Industrial de Manaus) – o repasse é definido em lei –, a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) está com a situação financeira “grave”, segundo definição do reitor Cleinaldo Costa. Em um cenário em que universidades estaduais brasileiras apresentam grave crise financeira e sofrem com corte no repasse de recursos, inclusive com ameaça de fechar as portas, a UEA, mesmo em momento delicado e preocupante, ainda consegue manter o gasto ‘estável’, mas não de total segurança. Somente neste ano, o orçamento da instituição teve redução de 30%, o equivalente a R$ 115 milhões.
“A situação financeira da UEA, mantida com 1% do que o Polo Industrial produz, é grave, porém estável. Estamos há quase dois anos contingenciando o orçamento para manter os salários em dia e o funcionamento das atividades essenciais da UEA, apesar da retração da arrecadação de 30% do orçamento anual em 2016 e 2017”, disse Cleinaldo Costa. “Entendemos isso como coisas distintas. No entanto, a UEA mantém, em dia, os seus serviços”, assegurou.
No ano passado, as indústrias do PIM repassaram R$ 319,4 milhões à UEA, número que representa uma queda de 13% em relação ao valor investido no ano anterior que foi de R$ 367,8 milhões, conforme informações da Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda). Quando comparado ao valor repassado em 2013, que foi de R$ 350 milhões, a redução dos investimentos totaliza 8,8%.
O repasse dos recursos do Polo Industrial para a UEA é definido pela lei estadual n 2.826, de 29 de setembro de 2003. Os critérios são assim estabelecidos:
- b) em favor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, no valor correspondente a:
1 – 10% (dez por cento) do crédito estímulo, calculado em cada período de apuração do ICMS, quando se tratar empresa industrial beneficiada com nível de 100% (cem por cento) de crédito estímulo;
2 – 1,3% (um inteiro e três décimos por cento) sobre o faturamento bruto, sujeito a diferimento, quando se tratar das operações previstas no art. 14, II;
3 – 1,5% (um e meio por cento) do crédito estímulo, calculado em cada período de apuração do ICMS, nos demais casos.
Turmas e contrações
A crise financeira na UEA atingiu, principalmente, a oferta de cursos no interior do Estado. Desde 2015, a instituição deixou de abrir turmas para os 24 cursos especiais com duração de dois anos e meio a quatro anos. Essa modalidade era oferecida em 42 municípios do Estado. Nos vestibulares de 2015 e 2016, o interior teve apenas a oferta de vagas para cursos regulares nos campi de Itacoatiara, Parintins, Tabatinga e Tefé, segundo a pró-reitora de interiorização da UEA, Samara Menezes.
Com encerramento em 2018, as turmas dos módulos especiais de Língua Portuguesa e Gestão Comercial são as únicas em andamento. Estes cursos especiais foram ofertados no vestibular de 2014 e a UEA precisou de uma autorização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para contratação de 62 professores temporários. A necessidade do aval do tribunal ocorreu devido à vigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que impossibilitava a universidade de realizar novas contratações.
Além dos cerca de 1 mil professores efetivos, a UEA chegava a contratar de 30 a 40 professores temporários para ministrar os cursos temporários. “O número de professores e o período de contratação variava conforme a oferta de turmas especiais”, explicou Menezes, acrescentando que o período de contratação era de renovação até o máximo de quatro anos permitido por lei. A crise ofertou, portanto, não apenas a abertura de turmas, mas também a contratação de professores no Estado.
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A crise atinge diversas universidades estaduais brasileiras. Um dos principais casos é o do Paraná. Na matéria publicada no último dia 2, a Gazeta do Povo afirma que a Secretaria da Fazenda do Estado bloqueou os recursos das universidades estaduais de Maringá (UEM), Londrina (UEL) e do Oeste (UniOeste), que tem campi em diversas cidades do oeste paranaense. Conforme a publicação, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e a do Centro-Oeste (UniCentro) “não entram na lista porque aceitaram se submeter a uma regra imposta pelo governo e pelo Tribunal de Contas do Estado”. A ‘regra’ é a adesão ao Meta4, sistema de gerenciamento de Recursos Humanos do Paraná. A recusa das universidades tem como base o resguardo ao princípio da autonomia garantido por lei.
O reitor da Universidade Estadual de Londrina, Ludoviko Carnasciali, afirmou à Agencia UEL, que “o bloqueio destes recursos afeta o andamento de todas as nossas atividades acadêmicas, prejudicando o ensino em toda a sua extensão”. Em vídeo, o reitor da Universidade de Maringá, Mauro Baesso, diz que “isso implica que a universidade pode não funcionar nos próximos dias. Pode ter até uma crise sanitária, porque não temos nem como comprar produtos de limpeza”.
O Movimento Estudantil da Facedi (Faculdade de Educação) de Itapipoca, da UECE (Universidade Estadual do Ceará), em sua página oficial, na internet, no último dia 2, afirma que o vice-reitor Hildebrando Soares informou, no último dia 2, em reunião com representantes estudantis da UECE, “apresentou esclarecimentos sobre a situação financeira da universidade, apontando o estado de redução na disponibilidade de recursos financeiros pelo governo Camilo Santana, que comprometem o funcionamento das atividades da UECE”.
Ainda conforme a publicação da Facedi, o vice-reitor informou, ainda, que uma reunião entre a representantes da universidade e o governo do Ceará está marcada para esta quarta-feira, dia 7, para tratar da questão dos recursos. “A não revisão dos repasses pelo Governo Camilo comprometerá o funcionamento da UECE, o que poderá implicar na paralisação da universidade nos próximos meses”, diz o texto. Em sua página oficial, a universidade afirma que “notícia sobre falência da UECE é falsa”.
