MANAUS – Regulamentar o gerenciamento dos recursos hídricos a fim de assegurar a participação popular, a qualidade e a distribuição abrangente é fundamental no processo de avanço do País no mercado de commodities ambientais. A tese é defendida pelo pesquisador Erivaldo Cavalcanti, líder do Diretório de Grupos de Pesquisas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Cavalcanti é doutor em Desenvolvimento Sustentável e coordenador do Mestrado em Direito Ambiental da UEA (Universidade do Estado do Amazonas).
O Brasil já está inserido neste novo mercado com a presença de empresas gerenciadoras do processo de distribuição de água no mercado de capital, como é o caso da Suez e da Vivaldi. O pesquisador alerta, porém, para o fato de que é preciso analisar caso a caso a fim de se evitar situações como o que ocorreu em Cochabamba, na Bolívia, em 2000. O caso ficou conhecido como ‘a guerra da água’, ocasião em que houve uma revolta popular contra a privatização do sistema municipal de gestão da água. Cavalcanti destaca a importância da participação dos profissionais da Engenharia e Agronomia neste processo de discussão. “São esses profissionais que, ao meu ver, devem estar à frente porque têm os pareceres técnicos”, defende Cavalcanti.
Este será um dos aspectos abordados durante a palestra do pesquisador no Evento Preparatório para o Fórum Mundial da Água, que acontece de 10 a 12 deste mês, em Manaus. Promovido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) em parceria com o Conselho Regional (Crea-AM), a finalidade é reunir contribuições da Região Norte do País para o maior evento global sobre a água, que será realizado pela primeira vez no Brasil, em 2018.
Cavalcanti adverte para o fato de que, como a água não é acessível a todos, o que acontece na maior parte das cidades do País, observa-se o descumprimento de direitos fundamentais. “Sendo assim, temos uma proposta, a qual, na verdade, já é objeto de Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados, que é incluir no art. 6° da nossa Constituição Federal a água como Direito Social”, disse. “Estamos nos referindo ao principal fórum sobre o tema no mundo, que finalmente será realizado no Brasil. Então, é fundamental a promoção dessas discussões para que possamos nos organizar e apresentar em 2018”, disse.
Fórum
Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o Fórum Mundial das Águas tornou-se um ambiente de discussão em nível mundial por meio do qual são estabelecidos compromissos políticos e incentivadas ações em todos os setores da sociedade. A edição 2018 do evento possui como tema central ‘Compartilhando água’ e deverá reunir em torno de 30 mil representantes de mais de 100 países.
O Fórum será estruturado em quatro processos: temático, discussões técnicas sobre o tema água em diversas vertentes; político, permitindo debate entre autoridades governamentais e parlamentares; regional, voltado à discussões das perspectivas sobre água nos diferentes continentes do mundo; e por fim, o grupo focal de sustentabilidade.
O evento global contará ainda com o Fórum Cidadão, que incentivará a participação popular nos debates. “Nessa agenda internacional, pretendemos demonstrar as contribuições e habilidades que os profissionais do Sistema podem dar para as áreas de planejamento e gestão, especialmente focadas no desenvolvimento, na sustentabilidade e na qualidade de vida da sociedade”, disse o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu.
