EDITORIAL
MANAUS – Primeiro, é necessário esclarecer que o jornal on-line AMAZONAS ATUAL é a favor e apoia a redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, da energia elétrica, das comunicações e dos transportes.
Feita essa observação, passemos ao que anuncia o título deste editorial. Por que os preços dos combustíveis podem ser mantidos ou até aumentar depois da redução das alíquotas do ICMS? Porque nada foi feito na origem para conter esses aumentos, ou seja, na política de preços da Petrobras.
Com o prolongamento da guerra da Rússia contra a Ucrânia, da manutenção do dólar em patamar acima de R$ 5, com leves oscilações, e da inflação, a Petrobras calcula que a defasagem nos preços dos combustíveis está em torno de 20%. E a política de preços determina que esse percentual seja repassado ao preço vendido nas refinarias e comprado no mercado internacional por empresas privadas.
Considerando os preços praticados pela Petrobras no dia 4 de junho (ainda não houve alteração nos preços), o valor médio do litro da gasolina vendida no Brasil era assim dividido: preço vendido pela Petrobras: R$ 2,81; impostos federais: R$ 0,69; custo do etanol misturado à gasolina: R$ 0,98; custo do ICMS: R$ 1,75.
Valor do litro às distribuidoras: R$ 6,23. Em cima desse valor, acrescentam-se os ganhos da distribuidora e dos postos de revenda. Em Manaus, o litro é vendido a R$ 7,29 (gasolina comum).
Analisemos o exemplo de Manaus, onde a alíquota de ICMS aplicada sobre os combustíveis é 25%. Com a redução do imposto para 17%, o valor do ICMS sobre a gasolina ficará 32% menor. Se o Estado recolhe R$ 1,75 por litro, passará a recolher R$ 1,19, ou seja, menos R$ 0,56 que o consumidor deixará de pagar.
O texto aprovado no Congresso também prevê a isenção dos impostos federais, ou seja, menos R$ 0,69 sobre o valor do litro da gasolina. Em tese, o preço do litro da gasolina deveria cair para R$ 4,98 para as distribuidoras, uma redução de R$ 1,25.
Se a Petrobras aplicar um reajuste de 20% para cobrir essa decantada defasagem de preços já anunciada e reivindicada por importadores de combustíveis, o valor da gasolina vendido pela estatal teria que ser reajustado em R$ 0,82.
Isso porque, a defasagem reivindicada pelos importadores não é sobre o valor da gasolina sem mistura da Petrobras, mas sobre o valor com impostos entregue para as distribuidoras. Neste caso, a economia de R$ 1,25 com a redução dos tributos seria engolida por um novo reajuste. Sobraria R$ 0,43.
Com a inflação ainda fora de controle e a redução nos preços em função da nova tributação, distribuidoras e postos de revenda poderiam alegar perda de receita e de lucro e elevar também suas margens a um patamar que corroeria a redução do ICMS e a isenção dos impostos federais.
Portanto, é necessário, sim, interferir na política de preços da Petrobras. Sem frear os reajustes da estatal, nada do que for feito na cadeia dos combustíveis será suficiente para reduzir os preços ao consumidor.
