Um auditório lotado com representantes de entidades de defesa da criança e do adolescente, estudantes, trabalhadores e autoridades discutiu, na noite desta quinta-feira, nas Faculdades Salesianas Dom Bosco, em Manaus, a Proposta de Emenda à Constituição 171, que institui a imputabilidade penal aos maiores de 16 anos, ou seja, reduz a idade penal de 18 para 16 anos. O debate foi antecedido da apresentação da peça de teatro “A Jaula” (foto), encenada por meninas da Casa Mamãe Margarida, que abriga meninas em situação de vulnerabilidade social. A peça é uma tapa na cara dos políticos que defendem a redução da maioridade penal no Brasil. Durante o debate, a tônica foi a supressão de direitos dos adolescentes, conquistados em dezenas de anos de luta das entidades de defesa da infância e da juventude. Em síntese, ocorreu no Brasil a aprovação de uma lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente, há 25 anos, mas o Estado não foi capaz de garantir os direitos fundamentais, como educação de qualidade, acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, que poderiam mudar a realidade da criança brasileira. Diante de uma derrota do Estado, os políticos de plantão querem, agora, desenterrar uma proposta que tem praticamente a mesma idade do Estatuto. Apresentada em 1993, a PEC 171 simplesmente muda o Artigo 228 da Constituição Federal, que diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.”. O que a PEC propõe é apenas a troca da palavra “dezoito” pela palavra “dezesseis”. Uma simples troca de palavra pode significar um desastre para a vida nacional, principalmente da juventude, na avaliação dos presentes ao debate.
Como convencer?
Uma preocupação levada ao debate por representante do AMAZONAS ATUAL é como convencer os deputados e senadores que de fato tem o poder de mudar a Constituição para reduzir a maioridade penal. Representantes do povo, eles têm em mãos pesquisas que apontam que mais de 80% da população brasileira é favorável à redução da idade penal. Como convencer a população e os políticos de que mudar o artigo 228 da Constituição é um equívoco?
Sem abrigo
Representante do juizado da infância e da juventude, o advogado João Vinícius, apresentou um dado que representa uma violação do Estatuto da Criança e do Adolescente: Manaus, com 2 milhões de habitantes e uma demanda alta de violação de direitos dos menores de 18 anos, não têm um abrigo para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Todos os abrigos são privados.
Vara Especializada
Outra preocupação apresentada por João Vinícius é a falta de uma vara especializada em medidas socioeducativas na Comarca de Manaus. Segundo ele, a demanda do juizado da infância e juventude cada vez mais crescente está impossibilitando o atendimento e acompanhamento dessas medidas aplicadas à criança e ao adolescente.
Bate-boca na ALE
Irritado por ter sido ignorado durante discussão do projeto de lei que concede subsídio de R$ 1,3 milhão por mês às empresas de ônibus, o deputado José Ricardo (PT) que nenhum parlamentar queria discutir de forma séria o assunto. Foi o suficiente para despertar a ira dos colegas. Os deputados se sentiram ofendidos e reagiram. A confusão foi tamanha que em determinado momento, o som do microfone de José Ricardo foi cortado.
Moral pra nada
O microfone de José Ricardo foi cortado exatamente quando ele era advertido pelo corregedor da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Nicolau (PSD). Sem som, o petista teve que levantar a voz para gritar que Nicolau “não tem moral alguma para chamar a minha atenção”.
Marquise sob proteção
Na recomendação do Ministério Público Federal para que a Construtora Marquise suspendesse as obras de construção do novo aterro sanitário de Manaus está escrito com todas as letras que a empresa pratica no local um festival de irregularidades amparada pela Prefeitura de Manaus, que contratou e paga a empresa com dinheiro do contribuinte. Onde está a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade? Aos amigos do rei ela fecha os olhos?
Sem ideologia
No PV é dada como certa para os próximos dois meses a filiação do ex-deputado estadual e ex-socialista Marcelo Ramos. Apesar de Marcelo pouco ter seguido uma agenda verde quando tinha mandato e não se identificar com a ideologia da legenda, o partido atende sua necessidade de se viabilizar como vice na chapa do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), para as eleições de 2016. Antes de ter ficado no PSB, o ex-deputado defendeu a bandeira comunista no PCdoB até fim 2005, quando saiu para ficar do lado do então prefeito de Manaus, Serafim Corrêa (PSB), época em que conseguiu um cargo como superintendente municipal de Transportes.
Em dez anos
Depois de apresentar um projeto para o novo Porto da Manaus Moderna sem itens que contemplassem questões ambientais e urbanísticas, representantes do Dnit informaram, nesta quinta-feira, 7, na Câmara de Manaus, que a proposta de revitalização total do local só será possível em 2025. Ao ver que o Departamento Nacional de Transportes não apresentou nenhum interesse em alterar o projeto do porto, técnicos do Implurb afirmaram que vão estudar mecanismos para embargar a obra.
