Por Fernanda Trisotto, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que a redução da desigualdade de renda no Brasil depende da tributação dos mais ricos, e que as medidas que estão sendo apresentadas pelo governo desde o início da gestão – como a tributação de fundos fechados e offshore – e vão na direção de correção de distorções.
As declarações foram feitas durante a coletiva para apresentar o estudo da Pasta que mostra que só uma combinação entre as duas medidas seria capaz de promover progressividade e diminuir a desigualdade de renda no Brasil.
A proposta de reforma do Imposto de Renda ainda é avaliada no Congresso e enfrenta resistências de parlamentares, que também vêm se posicionando contra medidas recentes do governo, como o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a medida provisória (MP) com alternativas para esse decreto, que incluem a uniformização da alíquota de IR para aplicações financeiras e a tributação de 5% de títulos que eram isentos, como as letras de crédito.
“O efeito distributivo da reforma, principalmente quando você olha para o conjunto da população, depende da tributação dos super ricos como foi proposta. Do ponto de vista fiscal, você pode pensar em outras compensações, sempre pode, né? Receita é receita, não importa, ela pode vir do pobre, ela pode vir do rico, ela pode vir da empresa, ela pode vir da pessoa física, ela pode vir de vários lugares. Mas, se você fizer uma compensação diferente da que está proposta aqui, que reduza muito o impacto distributivo da tributação dos super ricos, a reforma pode se tornar regressiva, pode aumentar a concentração ao invés de reduzir, que não é o objetivo de ninguém”, disse o secretário durante coletiva de imprensa.
Ele repetiu que a medida proposta é calibrada e não traz ganho arrecadatório para o governo. Também lembrou do dispositivo incluído na reforma tributária sobre o consumo de que prevê diminuição da alíquota do novo tributo caso houvesse elevação na taxação da renda. “Esse é o cenário dos sonhos, aproximar a estrutura tributária do Brasil com a de países desenvolvidos”, disse.
Questionado sobre o timing do lançamento do estudo, coincidindo com o momento em que o governo enfrenta resistências no Congresso, Mello disse que a publicação não teve nada a ver com o debate sobre política. Ele ponderou a dificuldade em obter alguns dados, por causa da greve da Receita Federal, inclusive. “Não tem nada a ver com o debate sobre política. O recado do estudo já era claro para a gente muito antes desse dia oficial do lançamento, da importância da gente manter uma tributação mínima dos super ricos para garantir a progressividade da reforma da renda”, disse.
Desigualdade de renda
A subsecretária de Política Fiscal da SPE, Débora Freire, argumentou que a reforma proposta pelo governo é o projeto que se acredita como viável politicamente para que haja alguma redução na desigualdade de renda. Ela lembrou que a ampla proteção social na base da renda – como os programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) – já torna mais complexa a redução da desigualdade pelas camadas mais vulneráveis, o que pressiona, então, pelo ajuste na alta renda.
“O que a gente tem, hoje, para afetar a desigualdade de forma direta, é o imposto de renda de pessoa física. É muito difícil alterar a desigualdade, então, qualquer ganho, em termos de redução da desigualdade, é muito relevante, exatamente por isso, porque a desigualdade vai mexer, principalmente, quando você afeta os extremos da distribuição”, disse.
O coordenador-geral de Estudos Fiscais e Socioeconômicos da SPE, Rafael de Acypreste, frisou que a redução da desigualdade é algo difícil de se obter. “No Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, reduzir desigualdade é algo super difícil. É como se fôssemos um maratonista de alto rendimento para conseguir reduzir um segundo ali no tempo dele”, disse, lembrando que há impacto de diminuição no Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda.
“É um esforço enorme e a gente espera que o Congresso Nacional entenda esse nosso esforço para dar a nossa contribuição para a redução da desigualdade, ainda que, se a escala é reduzida, a perspectiva de justiça é elevada”, disse.
