MANAUS – O recesso da Justiça Eleitoral que começou no dia 20 de dezembro vai ampliar o prazo para apresentação de pedidos de cassação, cabíveis após a diplomação de eleitos em 2016. Quem quiser questionar o resultado das urnas deste ano tem até o dia 9 de janeiro para apresentar a contestação por meio de dois instrumentos jurídicos: os Rceds (Recurso Contra Expedição de Diploma) e Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo). A Aime é usada para impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Já o Rced cabe para contestar mandatos de eleitos que tem a elegibilidade questionável.
Prazos
Os prazos para estes tipos de recursos são curtos. As Rceds podem ser apresentadas à Justiça Eleitoral três dias a contar da cerimônia de diplomação e a aime 15 dias após este mesmo evento. Em função do recesso, o prazo é alargado até o primeiro dia útil após o fim do recesso. Como dia 6 de janeiro, fim do recesso, será uma sexta-feira. As ações poderão ser apresentadas à justiça de primeiro grau, pelo Ministério Público Eleitoral e outros interessados, até dia 9 de janeiro.
