Da Redação, com informações da Secom
MANAUS – Técnicos da Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas) apresentaram, nesta quarta-feira, 9, na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, dados da receita do Estado nos oito primeiros meses de 2019, com elevação de 2% em relação ao mesmo período de 2018.
De janeiro a agosto, a Estado arrecadou e recebeu de repasses federais R$ 11,849 bilhões, contra R$ 11,634 bilhões contabilizados no mesmo período de 2018. Apesar da elevação, os técnicos avaliam que o crescimento ainda é modesto diante das necessidades financeiras do Estado.
A receita própria passou de R$ 6,66 bilhões para R$ 7,09 bilhões nos oito meses.
O atual governo sustenta que administra um rombo fiscal e orçamentário de aproximadamente R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão só na folha de pessoal. O governo anterior não garantiu no orçamento 2019, por exemplo, os escalonamentos pagos no primeiro semestre deste ano.
“As despesas com pessoal apresentaram crescimento de 15% no período. E, em se tratando de Lei de Responsabilidade Fiscal, o gasto do Estado com pessoal chegou a 51,11%, acima dos 49% da Receita Corrente Líquida (receitas menos repasses constitucionais e gastos com juros de dívidas) permitidos pela LRF”, afirma Alessandro Ribeiro, secretário executivo do Tesouro.
Nesse aspecto, a Sefaz considera que a Lei Complementar nº 198, que condicionou os reajustes da despesa com pessoal ao limite máximo fiscal, é fundamental para o Estado atender o que diz a LRF. O não atendimento implica penalidades para o Estado, como o não recebimento de repasses e proibição de assinatura de convênios.
O secretário executivo destacou ainda outras ações do Estado para reduzir o gasto com pessoal. “Pela primeira vez, o governo fará o recadastramento dos servidores, e isso gerará uma economia”.
Estados que adotaram a medida economizaram entre 5% e 8% na folha. Além disso, o governo também fará análise de conformidade da folha de pagamento, que é um trabalho mais profundo, para saber se ganhos estão compatíveis, por exemplo, com legislações vigentes. Outro indicador fiscal positivo apresentado pelo governo foi a queda da dívida consolidada. Com o pagamento em dia, e até mesmo a liquidação (conclusão) de contratos de financiamento e empréstimos, foi reduzida de 48,45% para 47,91% essa dívida em relação à Receita Corrente Líquida.
