Da Redação
MANAUS – Em greve desde o dia 18 de outubro, os fiscais e auditores da Receita Federal no Amazonas têm oito dias para liberar cargas destinadas às indústrias do PIM (Polo Industrial de Manaus) retidas no Porto de Manaus, portos privados e Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. A ordem é do juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal, a favor do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas). A liminar liberando as mercadorias foi assinada nessa sexta-feira, 11.
A decisão foi proferida ‘inaudita altera pars’ – sem que os grevistas sejam ouvidos. Nessa condição, a ordem é para cumprimento urgente. Ricardo Sales também ordenou que a direção Receita Federal corte o ponto dos servidores grevistas.
O argumento do Cieam, aceito pelo juiz, é que os insumos retidos são a base da produção da maioria das indústrias de Manaus, o que causou paralisação de setores em algumas fábricas. “O ato ilegal das autoridades coatoras consiste na omissão de praticar os atos necessários à efetivação do desembaraço aduaneiro das mercadorias das associadas da Impetrante, causando prejuízos irreparáveis”, citou pó magistrado, em sua decisão.
Além da parada de linhas de produção, o Cieam alegou que a “greve gerou aumento do volume e dos custos de armazenagem de cargas nos recintos alfandegados, por consequência a queda da arrecadação de impostos, o aumento do número de desempregados e perda de competitividade no mercado”.
No longo despacho, o juiz reconheceu a condição de excepcionalidade da Zona Franca de Manaus. “Sobrelevo que o movimento grevista se faz destacar pela paralisação, ainda que parcial, de serviços essenciais a cargo da Receita Federal, mesmo os mais nevrálgicos e com maiores reflexos na atividade econômica das empresas sediadas na área geográfica da Zona Franca de Manaus, colocando em risco não só as receitas do Estado, mas também o regular funcionamento das empresas, já tão combalidas pela crise econômica que aflige o País”, afirmou.
As indústrias do PIM utilizam grande quantidade de insumos importados. Na fabricação de televisores, celulares e computadores a parcela de componentes importados chega a 90%. Em quase um mês de greve estão parados nos portos de Manaus cerca de 700 contêineres à espera da fiscalização para serem desembaraçados. Esses contêineres reúnem mercadorias destinadas ao comércio e componentes importados especialmente pelas indústrias do polo.
Esses auditores e fiscais da receita federal já ganham muito bem por sinal, para prejudicar a indústria local na maior frouxidão, sem serem punidos por isto. São como crianças mimadas que não medem as consequências dessas paralizações no contexto sócio economico de uma cidade do porte de Manaus que depende desses insumos retidos para continuar produzindo e continuar gerando emprego, arrecadação e harmonia para a sociedade manauara já táo combalida nestes últimos anos com tantos problemas economicos nas costas! Eles esquecem que são funcionários públicos sustentados pela sociedade e nem deveriam fazer greves desnecessárias já que há outros modos e meios juridicos para buscarem soluções para seus anseios monetaristas sem prejudicar toda uma cadeia produtiva e sem atrair a animosidade da sociedade para essa coação desmedida pois isto em alguns casos podem gerar o pagamento de propinas que podem facilmente ser recebidas por alguns destes grevistas o que criaria uma distorção na arrecadação fiscal do Estado. Caso sério isso!