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Economia

Receita suspende exclusão de parcelamento por inadimplência em 30 dias

4 de setembro de 2020 Economia
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Juiz determinou que a Receita Federal e a Caixa sejam notificadas da decisão para cumpri-la em 48 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Receita suspende até dia 30 exclusão de parcelamento por inadimplência (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Da Agência Brasil

BRASÍLIA – A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020. A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, publicada no Diário Oficial da União de nesta sexta, 4.

Em nota, o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, explicou que, “apesar de uma melhora nos indicadores econômicos, por conta da pandemia, a medida ainda é necessária para que as pessoas físicas e pequenas empresas possam manter seus parcelamentos em dia”.

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Assuntos exclusão, inadimplência, Receita Federal
Redação 4 de setembro de 2020
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