Italo Nogueira, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – A Receita Federal solicitou uma devassa em seus sistemas para tentar identificar investigações em dados fiscais do presidente Jair Bolsonaro, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres e da primeira-dama, Michelle.
O levantamento foi solicitado pelo fisco no ano passado ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), órgão responsável pela guarda das informações dos sistemas da Receita Federal.
A devassa também abrangeu acessos aos dados fiscais de Fabrício Queiroz, amigo de Bolsonaro e ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) apontado como operador financeiro do esquema da “rachadinha” no antigo gabinete do senador na Assembleia Legislativa.
O levantamento foi muito mais amplo do que apontado meses atrás como um movimento apenas da defesa de Flávio contra a investigação da “rachadinha” tocada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Atingiu, na verdade, todo o entorno familiar do presidente, incluindo suas duas ex-mulheres com quem dividiu seu patrimônio e que não são alvo da investigação contra o senador. O rastreamento abrangeu 22 sistemas de dados da Receita no período de janeiro de 2015 a setembro de 2020.
A pesquisa custou R$ 490,5 mil à Receita, pagos ao Serpro. O valor foi obtido pelo jornal Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação e publicado nesta quarta-feira pelo site Metrópoles.
Procurada, a Receita afirmou que não iria se manifestar sobre a amplitude das pesquisas.
A mobilização da estrutura do governo em favor de Flávio foi revelada em outubro pela revista Época. Na ocasião, soube-se que as advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires recorreram à Receita e ao Serpro para tentar descobrir em que momentos os dados fiscais do senador e de sua mulher foram acessados.
O motivo manifestado pela defesa era o de que o relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) que originou a investigação das “rachadinhas” continha informações com detalhes cuja origem não eram os bancos, com os quais o órgão troca informações. Os dados viriam, na verdade, da Receita Federal.
A suspeita da equipe de Flávio era que ele tenha sido vítima de prática semelhante à revelada por mensagens obtidas pelo Intercept Brasil, na qual dados fiscais sigilosos eram obtidos informalmente por procuradores da Operação Lava Jato.
A prática é conhecida como “fishing expedition”, no qual investigadores acessam dados fisciais de uma pessoa sem justificativa legal em busca de possíveis irregularidades.
As advogadas também acionaram o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sob a justificativa de que as supostas fraudes atingiam um membro da família de Bolsonaro. À época, o órgão afirmou que, após análise, concluiu que não tinha atribuição sobre o caso e não realizou nenhuma ação.
As petições apresentadas pelas advogadas aos órgãos públicos solicitavam apenas informações sobre acessos aos dados de Flávio e sua mulher, Fernanda, seus clientes alvos das investigações.
Contudo ofício do Serpro obtido pela Folha de S.Paulo mostra que o pedido de levantamento feito pela Receita foi muito maior do que o apontado como necessário pelas advogadas e incluiu pessoas que nem sequer eram mencionadas no caso do senador.
Todas elas fazem parte do entorno familiar próximo do presidente Jair Bolsonaro: o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), a primeira-dama Michelle Bolsonaro, as ex-mulheres Ana Cristina Siqueira Valle e Rogéria Bolsonaro, além de Queiroz.
Queiroz se tornou o pivô da investigação contra Flávio após o Coaf identificar movimentações consideradas atípicas em sua conta bancária. Uma das transações descritas no relatório é o repasse de R$ 40 mil para Michelle Bolsonaro.
Carlos é alvo de outra investigação do MP-RJ sob suspeita de práticas semelhantes à “rachadinha” atribuída a Flávio. A outra investigada neste caso é Ana Cristina, que foi chefe de gabinete do vereador na Câmara por sete anos, além de ter nomeado 17 parentes nos gabinetes da família.
De acordo com o documento do Serpro, a devassa nos nove CPFs foi pedida pela Coordenadoria-geral de Tecnologia da Informação (Cotec) da Receita. Ela solicitou uma apuração especial, meio pelo qual se obtém todo e qualquer “log”, como são chamados os arquivos sobre as consultas aos sistemas do Fisco.
Os “logs” indicam a data e o nome do auditor responsável pela consulta aos dados fiscais dos contribuintes. Caso não haja justificativa para a atuação, o servidor pode ser punido pelo acesso imotivado.
O resultado da apuração especial, porém, também permite identificar investigações legais ainda em sigilo contra o dono do CPF analisado.
Segundo o documento, a demanda da Cotec foi feita no dia 28 de agosto de 2020, três dias após as advogadas terem relatado suas suspeitas ao presidente e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), e dois dias depois delas terem se encontrado com o secretário da Receita, José Barros Tostes Neto.
O ofício afirma que o resultado do pedido “foi separado em dois lotes”. O papel não informa as conclusões das apurações especiais nem para onde foram enviadas.
A tese sobre acesso imotivado a dados de Flávio foi inspirada num grupo de cinco auditores fiscais do Rio de Janeiro suspeitos de enriquecimento ilícito. Contudo eles têm sofrido sucessivas derrotas judiciais na tentativa de fazer valer a alegação de que tiveram seus dados acessados ilegalmente.
Ainda assim, a movimentação das advogadas teve efeito na estrutura da Receita. O auditor-fiscal Christiano Paes Leme Botelho, apontado pelo grupo como responsável pelos acessos imotivados, foi exonerado em dezembro do cargo de chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro (Escor07).
Botelho nega irregularidades na sua atuação.
O corregedor-geral da Receita, José Pereira de Barros Neto, também chegou a ter o cargo ameaçado. O mandato de dois anos conferido ao posto, porém, deu tempo para que ele garantisse a permanência. Há possibilidade, agora, de ser reconduzido em julho.
