Da Redação
MANAUS – Até esta segunda-feira, 15.894 declarações de IR (Imposto de Renda) foram recebidas pela Receita Federal no Amazonas, na segunda semana de entrega das declarações do IRF 2018. O prazo para declarar os rendimentos começou no dia 1º deste mês e termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril.
Está obrigado a apresentar a declaração anual, entre outras situações previstas na norma, aquele que, no ano-calendário de 2017, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
Foi publicado, no Diário Oficial da União, nesta segunda, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2018, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017.
As restituições serão realizadas pela ordem de entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2018), levando em consideração, também, que terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, aos contribuintes portadores de deficiência física ou mental, os portadores de moléstias graves e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A restituição será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2018. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva DIRPF 2018, de acordo com o seguinte cronograma:
1º lote, em 15 de junho de 2018;
2º lote, em 16 de julho de 2018;
3º lote, em 15 de agosto de 2018;
4º lote, em 17 de setembro de 2018;
5º lote, em 15 de outubro de 2018;
6º lote, em 16 de novembro de 2018; e
7º lote, em 17 de dezembro de 2018.
