Do ATUAL, com Receita Federal
MANAUS – A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira (10) a Operação “Quimera Fiscal” para obter provas adicionais contra consultoria investigada por fraudes mesmo após ser alvo da Operação Ornitorrinco no dia 13 de março de 2024.
São investigados possíveis crimes de falsidade de documentos e de lavagem de dinheiro. A abrangência das novas fraudes alcança compensações de 187 contribuintes de 65 cidades de 14 estados de todas as regiões do país. O valor desviado é de R$ 244 milhões. O principal suspeito também teria obtido ilegalmente cinco números de CPF, usados para as fraudes.
A operação inclui o Amazonas porque, segundo dados da Receita Federal, em Manaus foram identificadas cinco empresas como contratantes dos “serviços” fraudulentos da consultoria e o valor total dos débitos por elas compensados. O valor total na capital amazonense é de R$ 1.057 bilhão.
Nos municípios paulistas de São Paulo, Santana de Parnaíba e São Bernardo do Campo e em Porto Alegre/RS estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa.
Esquema
Durante a análise dos documentos coletados no âmbito da Operação Ornitorrinco, a Receita Federal identificou “cessões” de crédito pretensamente reconhecidas em processo judicial em favor da União e do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool.
Esse tipo de “solução” para economia tributária é objeto de alerta na 2ª edição da “Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias”, que orienta pessoas físicas e jurídicas a não caírem em golpes.
Também foram encontradas GRU (Guias de Recolhimento da União) recolhidas em valor irrisório diminuído por um “desconto” inserido arbitrariamente. O “número de referência” da GRU é o mesmo número do processo judicial.
Segundo a Receita Federal, uma vez que a falsa consultoria sabe que suposto direito creditório por ela negociado não seria admitido pelo poder judiciário, ela transmite administrativamente os PER/DCOMPs que tem efeitos imediatos para extinguir créditos tributários fraudulentamente, completando o ciclo de captura do contribuinte e de prejuízos à arrecadação tributária federal.
A falsa consultoria era remunerada pelo “serviço” em valores correspondentes a até 70% dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis (no Brasil e no exterior) e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando até mesmo ações de ressarcimento dos danos das empresas (veja no infográfico ao final do release). Ou seja, atuavam como uma Receita Federal paralela.
Os controladores da falsa consultoria já estão sendo fiscalizados.
Quando falsas consultorias tributárias disseminam fraudes entre diversos contribuintes, além da perda da arrecadação ao erário, há enormes prejuízos ao ambiente de negócios do país, afirma a Receita. Ao reduzir consideravelmente os tributos a pagar no curto e médio prazo de um contribuinte, prejudica-se o ambiente concorrencial.
A Receita orienta que caso o contribuinte receba oferta de soluções milagrosas, inclusive de compra/venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, não aceite e denuncie o fato. O canal para denúncias é a Ouvidoria, que pode ser acessada por meio do Fala.br.
Nome da operação
O nome “Quimera Fiscal” foi escolhido para representar uma fraude tributária sofisticada e ilusória, que mistura elementos reais com falsificações para criar uma aparência de legalidade. Assim como a criatura mitológica quimera – formada por partes de diferentes animais e símbolo de algo impossível ou enganoso – a operação investiga uma falsa consultoria que oferecia soluções tributárias fantasiosas, baseadas em créditos inexistentes e documentos manipulados.
