Da Redação
MANAUS – A Sead (Secretaria de Administração e Gestão) informa que o recadastramento dos servidores ativos estaduais está novamente suspenso em razão do Banco Bradesco, responsável pelo processo, ter recusado o acordo contratual. Segundo o ofício enviado à pasta, o cancelamento é por tempo indeterminado.
De acordo com a Sead, o Bradesco, na tarde desta terça-feira, 10, resolveu alterar decisão anterior sobre o retorno do recadastramento obrigatório dos servidores estabelecido para o próximo dia 16. O retorno consta no Decreto de Nº 42.960, de 4 de novembro, e foi publicado após acordo entre a Sead, Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) e diretoria do Banco.
A justificativa do Banco se deu em virtude do funcionamento parcial das suas agências, com um número reduzido de funcionários e risco de aglomeração e contágio pela Covid-19.
A Sead alega que foram definidas todas as medidas de segurança e proteção aos servidores estaduais. Em virtude da criticidade do recadastramento e da urgência administrativa da medida, a secretaria informa que realizará estudos para novo recadastramento no menor prazo possível com o uso de tecnologias, tais como agendamento eletrônico, guichê de atendimento, pré-atualização de documentos e atendimento virtual.
O recadastramento seria obrigatório somente para os servidores em plena atividade funcional. Para os inativos – aposentados e pensionistas – o recadastramento só retornaria em janeiro de 2021.
A obrigatoriedade do recadastramento dos servidores é para atender as exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social.