Da Redação
MANAUS – Em parecer enviado ao TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) na terça-feira, 28, o procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha se manifestou pela concessão de três dias para que a candidata a vice-governadora Rebecca Garcia (PP), na chapa do governador Amazonino Mendes (PDT), que tenta a reeleição, apresente o comprovante de escolaridade em língua portuguesa no pedido de registro de candidatura.
Caso a candidata não apresente a documentação exigida, o MPE (Ministério Público Eleitoral) sugere o indeferimento do pedido de registro de candidatura, o que impede que ela dispute as eleições gerais de 2018. Rebecca também poderá apresentar outro documento que comprove a escolaridade dela.
De acordo com o procurador, a candidata apresentou documentos redigidos em língua estrangeira, o que contraria a Lei n° 6.015/73, que torna legal apenas documentos com tradução registrada. “Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original,
para o efeito da sua conservação ou perpetuidade”, diz o procurador.
“Para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, deverão, entretanto, ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução, o que, também, se observará em relação às procurações lavradas em língua estrangeira”, afirma.
O advogado da coligação Eu Voto No Amazonas, Yuri Dantas Barosso, afirmou que o pedido do MPE não preocupa a coligação majoritária e tampouco a candidata Rebecca Garcia (PP). Segundo ele, a candidata deverá cumprir as solicitações feitas pelo procurador em “brevíssimo tempo”.
“Ainda vou entrar em contato com a vice-governadora Rebecca para comunicá-la desse pedido do ministério público de conversão do julgamento em diligência para juntada do comprovante de escolaridade em língua inglesa com tradução juramentada. Não é algo que preocupe a coligação majoritária. Nem tampouco a vice-governadora. A gente vai cumprir aquilo que o ministério público solicita em brevíssimo tempo, senão ainda hoje”, afirmou o advogado.
