Por Julio Wiziack, da Folhapress
BRASÍLIA – No momento em que o presidente Jair Bolsonaro intervém na Petrobras pela redução do preço de combustíveis, um processo que poderia reduzir em até R$ 0,50 o preço do litro da gasolina nas bombas encontra-se parado na ANP (Agência Nacional do Petróleo) há mais de um ano.
A inércia beneficia grandes distribuidoras, como a BR, a Ipiranga e a Raízen (Shell). Algumas delas tentam barrar a mudança.
A medida em preparo permitirá que as distribuidoras de marca possam vender para qualquer posto. Hoje, elas só podem negociar com a rede da mesma bandeira.
Estudos do governo indicam que a mudança aumentará a competitividade e poderá derrubar o preço sem precisar passar pelo Congresso ou causar perdas de arrecadação à União. Isso porque hoje as grandes companhias concentram poder de negociação controlando cerca de 70% do mercado.
Essa concentração ocorre porque, desde 2008, os postos “bandeirados”, atrelados à marca de alguma distribuidora, são proibidos de adquirir combustíveis de outras fornecedoras, ainda que o preço seja menor.
Somente os de “bandeira branca” (sem marcas) têm a possibilidade de negociar condições melhores de preço porque usufruem da liberdade de comprar de diferentes distribuidoras.
Em média, o preço nesses postos costuma ser mais baixo em relação à rede credenciada – entre 0,2% e 7%, segundo levantamento da própria ANP realizado em todo o país na segunda quinzena de fevereiro.
O fim da revenda por marcas foi uma iniciativa apoiada por diferentes órgãos do governo desde 2018 em resposta à paralisação dos caminhoneiros que chegou a comprometer o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Sob Bolsonaro, entrou na agenda oficial como “pauta prioritária” após contribuição de diferentes ministérios e autarquias diante de nova ameaça de paralisação de caminhoneiros pela alta do diesel.
Pelo cronograma definido pela ANP, a liberdade de compra de combustível já deveria estar em vigor desde junho do ano passado.
No entanto, o processo encontra-se parado há um ano na Superintendência de Distribuição e Logística da agência, sem qualquer qualquer tramitação, segundo o sistema eletrônico de acompanhamento processual.
Os documentos que mencionam o andamento dessas reuniões indicam que as cinco superintendências da ANP envolvidas no preparo da nova norma deveriam se posicionar e, na sequência, o regulamento seria redigido.
Deram aval as superintendências de Defesa da Concorrência (SDR), Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), Fiscalização do Abastecimento (SFI) e a de Produção de Combustíveis (SPC). Também sinalizaram favoravelmente assessores da diretoria da agência.
Durante o processo de discussão a respeito da medida, o Ministério da Economia, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) apoiaram a mudança.
Grandes distribuidoras, como a BR e Raízen, além da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), se posicionaram contrariamente.
Pessoas que participaram das discussões afirmam que BR e Raízen procuraram diretamente a Superintendência de Distribuição e Logística pressionando para que a medida não entrasse em vigor.
Consultadas, as empresas não quiseram se manifestar.
O relatório final desse grupo de trabalho foi enviado ao diretor-geral da ANP, Décio Odonne, em fevereiro de 2019.
A área de Distribuição e Logística da ANP, responsável pela interlocução com as distribuidoras, foi a única unidade da agência a não assinar o relatório que, na prática, esvaziaria o trabalho da área sobre as distribuidoras na revenda de combustível.
Dez dias depois de concluído o relatório, um dos diretores da ANP à época, Felipe Kury, pediu ao diretor-geral da agência que tirasse a condução do processo do grupo de trabalho e o delegasse exclusivamente para a Superintendência de Distribuição, retirando poderes das quatro outras áreas que haviam integrado o grupo de trabalho e foram favoráveis à medida.
O pedido de Kury foi aceito pelo conselho-diretor. Depois dessa centralização do processo com a SDL, a ANP abriu um processo administrativo para a produção da resolução que alteraria a regra da fidelidade à bandeira. Desde 5 de fevereiro de 2020, no entanto, esse tema está parado na superintendência.
Diante da inércia, a Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) decidiu expor o racha interno na agência e passou a aplicar, no segundo semestre de 2020, multas mais brandas a distribuidoras de marcas diversas, geralmente ligadas a postos bandeira branca mas que forneceram a postos bandeirados interessados em preços mais competitivos.
A área de fiscalização defende que esses fornecedores até devem ser punidos, uma vez que a proibição ainda está valendo, mas somente pelo mínimo legal. Antes, a sugestão era pela pena máxima.
Existem atualmente ao menos 38 autos de infração com valores minorados. A redução das multas nesses processos será de 90% -de R$ 7,98 milhões (valor máximo) para R$ 760 mil, caso a diretoria da ANP acate o parecer da fiscalização.
Outro lado
Por meio de sua assessoria, a ANP afirmou que a discussão da “tutela regulatória de fidelidade à bandeira” está sendo “devidamente tratada pela área técnica responsável” e segue o prazo regulamentar. A agência, no entanto, não especificou o prazo.
Ainda sobre a demora, a agência considera que a Lei das Agências Reguladoras Federais exige que “qualquer alteração regulatória deve ser obrigatoriamente precedida por uma análise de impacto”.
Afirmou ainda que, assim que for definida, a minuta da resolução será submetida à consulta e audiências públicas.
Sobre a demora no julgamento das reduções de valores de multas, a ANP disse que os processos seguem critérios pré-definidos e o rito respeita “o contraditório e a ampla defesa”.
A agência não quis comentar o racha interno em torno da decisão. “As decisões são tomadas pela Diretoria Colegiada. A ANP não comenta sobre discussões de temas técnicos que compõem a agenda regulatória antes da sua apreciação pelo conselho diretor”, disse em nota.
A reportagem questionou a ANP sobre a pressão recebida por grandes distribuidoras contra a abertura do mercado de revenda.
A agência disse que recebe contribuição dos setores interessados em “igualdade de condições” e que essas contribuições são “documentadas, consolidadas e debatidas sob uma perspectiva exclusivamente técnica”.
Procuradas, Raízen e BR não quiseram se manifestar.
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