Convivemos com a profunda angústia de ver coisas tão simples se constituindo em grandes problemas sociais, aliás, o Professor Demerval Saviani faz a distinção entre os conceitos de Problema e de Questão.
O conceito questão diz respeito a um fenômeno recorrente, algo que se apresenta como obstáculo, mas afinal tem solução conhecida, quem sabe, sujar a roupa se resolve lavando-a, já o conceito de Problema implica um fato desconhecido, merecedor de cuidados ainda não conhecidos. Portanto, a maioria dos fenômenos sociais são questões que se apresentam e que podem ser resolvidos com recursos e métodos já existentes.
Percebemos, entretanto, que a maioria das questões quando não tratadas, vão se agravando e se constituindo em verdadeiros problemas. É de se pensar que isso ocorre com frequência regular e, na maioria das vezes, consentido pelas instituições, principalmente aquelas do poder público.
Quando o poder público não se antecipa com, por exemplo, a questão do déficit de moradia é lógico que teremos um emaranhado de problemas sociais, como é de comezinho, em, praticamente, todas as cidades do Brasil, quando não cuidamos da escolarização das crianças, quando não cuidamos da saúde pública e assim por diante, parece bem claro que esse quadro nos remete a consequências de descontrole social, como se estivéssemos numa sociedade escravocrata feudal nas quais os escravos e os súditos eram tratados sem qualquer cuidado à vida. Mais grave ainda porque sobre esses havia absoluto controle sobre a vida, não é o que ocorre na sociedade brasileira
O cenário é amplo, não se cinge ao Amazonas, mas não vemos quaisquer políticas públicas que denotem a responsabilidade pela organização social da comunidade do Estado, antes tomamos conhecimento diariamente sobre desmandos próprios da barbárie, com uma violência urbana aviltante para os tempos modernos.
São muitas as formas de violência, desde a falta de responsabilidade do poder público com a Educação como Projeto de nação, a quase total ausência do Estado com a Saúde Pública, o descaso e a incapacidade de promover as condições desenvolvimentistas da economia e, de todas as demais competências do Estado, o que dizer da Segurança Pública…
Grande parte da população desconhece a realidade do Saneamento Básico no Brasil, a propósito, o Instituto Trata Brasil publicou o Ranking do Saneamento Básico das cem maiores cidades do Brasil, com, infelizmente, uma informação nada alvissareira, entre as últimas dez cidades na classificação sete estão na Amazônia e entre essas sete estão quatro capitais da região norte, Porto Velho, Amapá, Belém e Manaus. Esses dados são de muita preocupação para a população como um todo, mas principalmente para as famílias menos abastadas, que moram nas periferias, muitas das quais sem água tratada e, principalmente, sem tratamento de esgotos sanitários. Segundo a pesquisa do referido Instituto, em Manaus menos de 9% da população tem tratamento de esgoto sanitário. Aqui voltamos a insistir, quem cuida da questão do saneamento, para onde vão os esgotos não tratados, logo nesta região, a maior reserva de água doce do mundo!
Diante dessa descrição, somos induzidos a pensar que as questões sociais do cotidiano não cuidadas vão se avolumando e se transformando em grandes problemas, problemas de difíceis soluções, tanto do ponto de vista técnico quanto financeiro.
Angustiados, nos perguntamos: onde tem origem o Problema, e começamos a pensar que existe uma lacuna no Planejamento do Estado, que, a rigor, não é de agora. Não vemos como isentá-lo mesmo que tenha origem no passado, porque afinal estamos noutros tempos, de mais conforto, mais respeito ao ser humano e de condições de dar contemporaneidade à sociedade.
Sobre esse assunto, Francicleber de Souza escreveu um artigo com o título “ Governo sem Planejamento’, abordagem bastante oportuna, Souza se reporta ao ex-ministro de Planejamento do Chile, Carlos Matus, que por sua vez criou a figura do “Triângulo de Governo”, que consiste em: a) Projeto de Governo – segundo Matus um governante não pode prescindir de um diagnóstico. É a partir dessa realidade que se dá forma ao Projeto de Governo propriamente; b) Governabilidade do sistema – ambiente em que se desenvolvem as ações de governo submetidas aos graus de aceitação ou rejeição manifestados pela população, mas atenuadas pelas habilidades dos atores institucionais que trabalham para respaldar as motivações favoráveis; e c) Capacidade de Governo – que consiste na perícia necessária para conduzir e superar as dificuldades.
O quadro de gestão política que se descreve no Brasil sofre a ausência de Planejamento, condição sem a qual não há horizonte a seguir e, destarte, não se contempla as reais necessidades do povo. Tanto pior, na ausência do Planejamento propriamente, criam-se meios imaginários e ideológicos, como teorizou Louis Althusser, o pensador Francês, para dissimular o que deve ser o verdadeiro papel do Estado.
É muito delicado, mas não menos importante examinarmos a questão dos poderes, aos quais Montesquieu dedicou tanta relevância à responsabilidade e à independência, mas pouco observáveis em nossos meios. Para ilustrar, recordamos o que escrevera um certo estadista do Reino Unido: “Nenhum governo pode ser sólido por muito tempo se não tiver uma oposição temível”.
Pois é!
