Da Redação
MANAUS – Os conselheiros do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) mantiveram a condenação de R$ 710 mil ao ex-secretário da Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) Gedeão Amorim (MDB), em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 17.
O valor é referente a multa e devolução de recursos por irregularidades em um termo de convênio firmado entre a Seduc e a Prefeitura do Careiro (86 quilômetros de Manaus).
De acordo com o TCE-AM, o convênio foi julgado irregular em abril de 2019 no Processo nº 1005/2014 (processo físico 597/2019). Na ocasião, o TCE multou o secretário em R$ 13,6 mil e determinou que ele e o prefeito Hamilton Villar devolvessem, em alcance solidário, R$ 697 mil.
O convênio tinha por objetivo inicial repassar recursos financeiros para despesas em serviços de transporte escolar no município. No entanto, além do atraso na prestação de contas pela prefeitura à Corte de Contas, a execução do serviço contratado não foi corroborada com fotos, documentos, ou quaisquer outros objetos comprobatórios.
Ao analisar o recurso apresentado pelo ex-secretário, o relator do processo, auditor Luiz Henrique, e os demais membros do Pleno decidiram por manter multa e alcance aplicados aos gestores (processo nº 14623/2020), reafirmando a ilegalidade dos atos acometidos e os prejuízos aos patrimônios públicos.
A sessão do Pleno do TCE-AM foi realizada por meio do Plenário Virtual e transmitida pelos canais oficiais da Corte de Contas no Facebook, Instagram e YouTube.
