Pela 2ª vez este ano, o governador José Melo faz reforma administrativa em seu governo com a promessa de reduzir gastos. Agora falam em redução de R$ 600 milhões, com a fusão e extinção de secretarias, órgãos e cargos públicos. Além disso, pretende aumentar a cobrança do ICMS. Mas não é demonstrado onde esta economia acontece.
Em março deste ano, na primeira reforma administrativa, o governador Melo extinguiu a Secretaria de Geodiversidade, a Secretaria de Articulação de Políticas Públicas, o Instituto de Terras, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e alguns outros organismos. Criou a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria de Direitos Humanos. Anunciaram o corte de 702 cargos comissionados, dezenas de funções e grupos de trabalho, e tudo geraria uma economia de R$ 1 bilhão em 12 meses.
Até hoje não se sabe o que realmente diminuiu em termos de despesas, pois não se tem conhecimento da relação dos cargos comissionados que foram extintos. Nesta semana, o governador disse que a economia prevista era de R$ 900 milhões e alcançaram R$ 700 milhões. Só não disse onde.
A extinção da Secti e a incorporação de suas atribuições na Seplan causou protestos de todas as entidades científicas e do meio acadêmico, pois foi considerado um grande retrocesso em termos de política de ciência e tecnologia no Amazonas. Foi lembrado que a Secti gerava uma despesa de apenas R$ 3,8 milhões por ano, mas captava para o Estado cerca de R$ 37 milhões.
Por causa de protestos e audiências públicas realizadas com segmentos organizados da sociedade civil, na primeira reforma administrativa foi mantida a Secretaria Executiva das Mulheres e também a pauta da juventude na Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. A proposta inicial do Melo era acabar com secretaria de mulheres e juventude.
Agora na 2ª reforma administrativa, o Melo pretende acabar com a Secretaria de Políticas das Pessoas com Deficiência (Seped) e a Secretaria de Políticas para os Povos Indígenas (Seind). A Seped é uma conquista da luta de muitos anos das entidades que representam as pessoas com deficiência e sua extinção enfraquece a implementação das políticas públicas e a legislação que favorece o segmento. Teve deputado governista que ainda fez uma média com as entidades, com uma audiência pública, dando a entender que não concorda com a extinção, mas vamos ver na hora do voto, de que lado ficará. A Seped representa apenas 0,08% do orçamento geral do Estado. No projeto está prevista a redução de apenas quatro funcionários e um corte de R$ 6 milhões.
O governo pretende criar uma Fundação Estadual do Índio (FEI), em substituição à Seind, mas com status menor, e com menores possibilidades de alavancar recursos e parcerias para as políticas voltadas para os povos indígenas. Apesar do Amazonas ter a maior população indígena do Brasil, esta riqueza cultural não é levado em consideração, e não há uma política indígena no Estado. Recebi manifesto de entidade indígena contra a extinção e grupos já querendo indicar o presidente da FEI. Vá entender.
Num dos projetos da reforma, o governador aumenta a alíquota de ICMS de 17% para 18%. Ou seja, vai aumentar o ICMS sobre todos os produtos comercializados no Estado. A previsão de arrecadação é de R$ 350 milhões por ano. Vai onerar mais ainda a população. E depois reclama da presidente Dilma.
Meses atrás, o governo já havia lançado a campanha do CPF na nota fiscal, premiando os consumidores que solicitasse nota fiscal dos estabelecimentos comerciais. Uma forma de combater a sonegação e aumentar a arrecadação. Ainda não se sabe quanto aumentou. Até agosto, a arrecadação de ICMS foi de R$ 4,960 bilhões, 4,74% a menos que 2014. O combate a sonegação precisa ser intensificado.
Mas, qual é mesmo a economia nesta reforma? No dia 18/09 o governador falou em economia de R$ 600 milhões e corte de 200 comissionados. No dia 23/09, o seu líder na Assembleia Legislativa do Estado anunciava economia de R$ 700 milhões no ano. E no dia 30/09 a meta caiu para R$ 500 milhões. O que está valendo? Só não vale cortar dos professores, das escolas, da saúde e da segurança.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
Os artigos publicados neste espaço são de responsabilidade do autor e nem sempre refletem a linha editorial do AMAZONAS ATUAL.
