Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O PT pretende insistir, pelo menos até o dia 11, no discurso da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato e considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, à Presidência. Este é o prazo que o partido tem para indicar novo candidato caso não obtenha liminar suspendendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro da candidatura de Lula.
Até lá, a estratégia do partido é manter o ex-prefeito Fernando Haddad, vice na chapa petista, em campanha nas ruas e na propaganda de TV. Para a população ele se apresenta como ‘representante’ do ex-presidente. Para justificar sua presença no horário eleitoral, a defesa o classifica como ‘vice avulso’ da chapa.
O advogado eleitoral do PT, Luiz Fernando Casagrande Pereira, confirmou que há recursos para apresentar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acredita obter uma liminar que assegure a candidatura.
Casagrande avalia que o voto do ministro Edson Fachin deu um alento à defesa, pois reforçou a tese de que o País deveria seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU – grupo de observadores independente ligado a entidade – que pediu que fosse assegurado o direito a candidatura.
O objetivo do PT é esticar a corda da candidatura de Lula enquanto trabalha para tornar Haddad mais conhecido, sobretudo no Nordeste, reduto eleitoral petista onde o ex-prefeito realizou um périplo nos últimos dias.
O advogado disse que ainda tem de analisar o regimento do STF para verificar se os três ministros da Corte que também integram o TSE – Fachin, Rosa Weber e Luís Barroso – poderiam relatar o recurso. A ideia é pedir uma liminar para que Lula seja mantido como candidato até, pelo menos, o julgamento dos embargos de declaração.
A defesa acha que Rosa deu mostras de que pode votar a favor de Lula ao reconhecer, em seu voto no TSE, a validade do artigo 16-A da legislação eleitoral, que permitiria manter a campanha até o fim. Contudo, os advogados reconhecem que o prazo para que o PT indique novo candidato já está contando, e só será suspenso por uma liminar.
A questão de ordem para que Haddad pudesse aparecer no horário eleitoral já estava preparada. Com base na decisão, o PT vai continuar se valendo do expediente de exibir Lula como ‘apoiador’ do ‘vice avulso’, Haddad, durante 25% do tempo. E o partido avalia que pode sempre informar na TV que está recorrendo para que o ex-presidente possa ser o candidato.
Adversários
Os concorrentes ao Planalto não gostaram da estratégia. Ao menos nove representações foram protocoladas em tribunais eleitorais contra propagandas do PT nas eleições depois de a legenda insistir em manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, como protagonista das inserções apesar de barrado pela Justiça Eleitoral. A defesa petista disse que os pedidos fazem parte da ‘rotina de campanha’.
Anteontem, Lula teve seu registro de candidatura à Presidência barrado pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia seguinte, o PT manteve o discurso em favor dele e atacou a Justiça no programa eleitoral na TV e nas ruas, insistindo na postulação do ex-presidente. Em passagem pelo Nordeste, o ex-prefeito Fernando Haddad, provável substituto de Lula nas urnas, pediu empenho da militância na defesa de Lula.
Haddad se reúne hoje com o ex-presidente na prisão em Curitiba para discutir o resultado da sessão. Lula sabe do resultado, mas durante o final de semana não pode receber visitas – nem de advogadas – conforme determinação da Justiça.
O Novo foi o partido que mais protocolou representações. A legenda entrou com seis ações no TSE – três delas na noite de ontem, contestando inserções do PT publicadas no sábado e no domingo.
O partido acusa a coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ de descumprir ordem judicial; as outras duas acusam a chapa petista de fazer propaganda irregular no rádio e na TV. Nelas, o partido cita que as propagandas veiculadas no sábado descumprem o que foi decido pelos ministros por 6 votos a 1.
Para o Novo, a chapa petista “deixa claro que não está disposta a seguir o caminho da legalidade”. “A Corte deliberou que a coligação poderia prosseguir com a propaganda eleitoral desde que Lula não praticasse atos de campanha, em especial no rádio e na televisão, até que se proceda à substituição (de sua candidatura)”.
O partido questiona ainda as inserções em que o ex-prefeito de São Paulo diz ser candidato a vice-presidente e critica o que chama de ‘fraude’ em relação ao fato de Haddad ser chamado de ‘representante de Lula’ pelo partido nas redes sociais. “Trata-se de um descarado ato de campanha do candidato cujo registro foi impugnado, o que não apenas descumpre a decisão desta Corte, mas também viola a legislação eleitoral em inúmeros pontos”, diz a peça apresenta pelo o partido. “Se houve uma tentativa de ser sutil, com todo o respeito, os representados falharam na sua tarefa”.
A ação pede a concessão de medida cautelar para determinar a retirada de 11 publicações da página de Lula nas redes sociais, além da suspensão da veiculação da propaganda em bloco e em inserções no rádio e TV.
O candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e sua coligação, segundo os advogados, também entraram com ação no TSE contra a propaganda eleitoral do PT. Assim como o Partido Novo, a defesa de Bolsonaro questiona a aparição do ex-presidente entendendo que o modo como foi exposto o petista afronta a decisão da Corte.
Segundo os advogados de Bolsonaro, o vídeo da propaganda apresentado anteontem “veicula aos eleitores a ideia de que o candidato está solto, desqualifica o Poder Judiciário, usa mais de 70% do tempo de bloco com cenas externas” com o objetivo de “macular a ordem democrática do País”. Eles pedem o PT seja penalizado com a perda de tempo de propaganda equivalente ao dobro do usado no vídeo com Lula.
Advogado do PT, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão disse que o partido já prepara sua defesa. “Isso faz parte da rotina de campanha. Já estamos cuidando disso. Eles estão insistindo que o Lula não poderia aparecer, quando o Lula pode aparecer em 25% da peça destinada a apoiadores”.
Outras
Anteontem também, a coligação de Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à Presidência, entrou com uma ação contra Lula, a chapa petista e o diretório estadual do partido em São Paulo. O PSDB argumentou que o PT está fazendo uso da propaganda dos candidatos a deputado estadual para divulgar a candidatura de Lula.
Nesse processo, o juiz auxiliar da propagada Afonso Celso da Silva concedeu liminar para suspender a veiculação da campanha eleitoral em rádio e TV do candidato petista ao governo, Luiz Marinho.
