Por Naomi Matsui, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Líderes partidários da Câmara divergem sobre o futuro dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a dispositivos com “penduricalhos” que elevariam os salários de servidores da Câmara dos Deputados para além do teto constitucional.
O líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC), afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, acreditar que os vetos nem sequer serão pautados em 2026, em razão da impopularidade do tema em ano eleitoral.
“Acredito que a Câmara não vai derrubar os vetos pelo desgaste público que vai ter. Esse é o primeiro ponto. Acredito que efetivamente no ano eleitoral não vai ter derrubada de veto. O segundo ponto é que o Supremo (Tribunal Federal) indicou ao Congresso regulamentar, legislar sobre essa matéria”, disse o deputado.
Uczai defende que, se pautados, os vetos sejam mantidos e que, a partir do ano que vem, o Congresso discuta regras mais claras sobre os “penduricalhos”. “Poderia ter o debate sobre o teto, não neste ano, mas discutir se o teto está defasado ou não e discutir o conjunto. Discutir efetivamente se o teto está de acordo com o valor de um salário de um ministro, de um presidente da República, do ministro da Fazenda. O presente para mim é manter o veto e manter o teto como está, nada acima do teto”, disse.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a votação dos vetos depende de articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, se pautada, a bancada do PL votará pela derrubada dos vetos de Lula.
“Como esse é um projeto da Mesa Diretora da Câmara, quem deve se manifestar sobre isso é o presidente Hugo Motta. Até o PT votou a favor. Se for do interesse do Hugo Motta, vamos ajudá-lo (a derrubar)”, declarou à reportagem.
O deputado acrescentou, porém, que a prioridade para a bancada do PL é a análise dos vetos ao projeto de dosimetria, que poderia reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Lula vetou ‘penduricalhos’
O presidente Lula sancionou o reajuste salarial das carreiras do Poder Legislativo, mas vetou dispositivos com “penduricalhos” que elevavam os salários de servidores da Câmara para além do teto constitucional. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU).
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o texto cria gratificação que concede um dia de licença a cada três dias de trabalho, com possibilidade de recebimento em dinheiro, em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara poderia chegar a aproximadamente R$ 77 mil.
O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal: hoje em R$ 46.366,19.
Também foram vetados trechos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas, por afronta ao art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, e regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões, por incompatibilidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Cabe ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocar sessão conjunta entre deputados e senadores para votar vetos. Ainda não há data definida para a reunião. Alcolumbre, no entanto, não é obrigado a pautar os vetos ao projeto dos penduricalhos e pode escolher o que votar.
