Por Pepita Ortega, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A bancada do PSOL na Câmara decidiu questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a resolução aprovada pelo Congresso Nacional para regulamentar a execução das emendas parlamentares. A líder da bancada, Talíria Petrone (PSOL-RJ), diz que a proposta chancelada pelo Legislativo cria um “atalho para que os líderes partidários indiquem as emendas de comissão sem que se explicite os reais autores das emendas”.
Os assessores preparam a ação para judicializar a resolução. “Vamos fazer uma petição na mesma ação que o PSOL já impetrou no último período, em especial por causa da criação da figura da ‘emenda de líder’, que no nosso entendimento é como se fosse uma emenda de relator e que fere a lógica transparente e rastreável exigida corretamente pelo Supremo”, afirmou Talíria Petrone ao Estadão/Broadcast.
O PSOL é um dos autores da ação que levou à derrubada, no STF, do orçamento secreto – mecanismo revelado pelo Estadão. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, chegou a suspender repasses do espólio do mecanismo em razão da falta de transparência. Houve então um acordo da Corte com o Legislativo para liberar os recursos, sendo a regulamentação um dos itens do acerto.
O texto aprovado pelos parlamentares na quinta-feira (13) estabelece, entre outros pontos, que as emendas de comissão serão analisadas por cada colegiado a partir das indicações feitas pelos líderes partidários. Também indica que as “emendas Pix”, chamadas oficialmente de “transferências especiais”, devam ser destinadas, “preferencialmente, para a conclusão de obras inacabadas”.
O PSOL e o Novo criticaram a resolução ainda durante a sessão conjunta em que o texto foi aprovado. A proposta, de autoria das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, foi relatada pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO).
Após a sessão, entidades como a Transparência Internacional, a Transparência Brasil e o Contas Abertas afirmaram que o texto contraria decisões do Supremo Tribunal Federal. “A aprovação da resolução, nos moldes em que se encontra, não atenderá ao plano de trabalho homologado pelo STF, nem aos interesses da sociedade”, afirmaram em nota.
