Por Victor Ohana, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) informou, nesta sexta-feira (27), que ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender o decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional que derrubou as regras estabelecidas pelo governo em relação ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O PSOL alega que há “usurpação da competência privativa do Executivo” e violação do princípio da separação dos Poderes na decisão do Congresso de derrubar o decreto.
O partido diz que o tema do IOF “é de iniciativa exclusiva da Presidência da República”.
O decreto presidencial foi sustado na quarta-feira (25) pela Câmara e pelo Senado. Os deputados deram 383 votos favoráveis à rejeição do decreto, e os senadores realizaram uma votação simbólica.
Após a derrota no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia indicado que recorrer ao STF era uma alternativa, mas o governo ainda não ingressou na Corte com um recurso.
Estudo técnico
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta sexta-feira (27) em que diz ter iniciado, a pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estudos técnicos para acionar o Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do decreto que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O órgão informou que solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar a análise jurídica e que, assim que ela for finalizada, a AGU divulgará a decisão.
“A AGU iniciou, a pedido do senhor presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF). Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”, diz a nota.
