Por Thiago Resende e Angela Boldrini, da Folhapress
BRASÍLIA – Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL na Câmara defende alterações na reforma da Previdência para agradar em especial a carreiras ligadas à segurança pública. O líder do partido na Casa, Delegado Waldir (GO), admite que somente após mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é que a bancada votará unida a favor da reforma. “São adequações no texto, principalmente para corporações. Mas o PSL vai fechar questão”, afirma.
O deputado se refere à prática usada por partidos para que todos os seus parlamentares votem segundo as lideranças. Quem descumprir o acordo é punido. O PSL tem 54 deputados e é, ao lado do PT, a maior bancada da Câmara.
A pressão para que o partido de Bolsonaro se posicione claramente sobre a reforma da Previdência vem crescendo na Câmara. Líderes que frequentam reuniões no Palácio do Planalto afirmam que algumas bancadas condicionam o possível apoio oficial à PEC ao anúncio do PSL a favor do projeto.
Essa pressão é semelhante à ocorrida com o MDB na reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer e com o PT, quando a ex-presidente Dilma Rousseff endureceu o acesso a benefícios do INSS.
A posição do PSL serve, portanto, para balizar o apoio de demais partidos.
Até mesmo Waldir pretende apresentar emendas. O deputado quer que os guardas municipais tenham as mesmas regras de aposentadorias propostas para policiais federais, policiais civis e policiais rodoviários federais -idade mínima de 55 anos.
No texto atual, os guardas municipais não têm aposentadoria especial e cumpririam as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado.
Outros deputados do PSL também querem beneficiar a categoria. Um deles, segundo deputados próximos, é o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Felipe Francischini (PSL-PR).
Pelas regras atuais, os policiais civis e federais precisam completar 30 anos de contribuição e 20 anos de serviço. Há uma redução de cinco anos em cada um desses critérios para mulheres.
A PEC prevê outra exigência: idade mínima de 55 anos para ambos os sexos. Ou seja, as regras continuam mais brandas que os requisitos para o trabalhador da iniciativa privada, que terá de completar 65 anos de idade (homem) e 62 anos (mulher).
Agentes penitenciários e socioeducativos passariam, de acordo com a proposta, a ter as mesmas exigências que os policiais federais e civis.
Isso abriu oportunidade para que deputados possam incluir mais carreiras nesse tipo de aposentadoria especial. Parlamentares do PSL também querem reduzir os impactos das medidas propostas para policiais que já estão na ativa, ou seja, modificar as regras de transição.
Vice-líder do governo no Congresso, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) não quer mudanças no texto. Ela, porém, reconhece que ainda é necessário convencer o partido sobre a necessidade de manter a PEC para ajustar as contas públicas. “A dificuldade maior é em relação a temas ligados à segurança pública, uma das bandeiras do PSL. Mas temos tempo para conversar.”
