Por Ranier Bragon e Camila Matttoso, da Folhapress
BRASÍLIA – Duas semanas após a revelação do escândalo das candidaturas de laranjas, o PSL nacional usou parte da verba que recebeu dos cofres públicos para contratar uma advogada exclusivamente para o diretório de Minas Gerias, um dos focos do caso.
Os gastos com serviços jurídicos dobraram desde o ingresso de Bolsonaro na sigla -o presidente permaneceu no partido por um ano e oito meses e se desfiliou em novembro passado. A legenda chegou, inclusive, a prever pagamento de abono natalino a um dos escritórios.
O contrato firmado para o diretório de Minas, de R$ 250 mil, foi assinado em 15 de fevereiro de 2019 com a advogada Fernanda Lage Martins da Costa. Cinco meses depois, foi reajustado para R$ 340 mil.
O objetivo do contrato, entre outros pontos, era fazer “assessoria e consultoria jurídica de ‘compliance’ (advocacia preventiva)” para a sigla em Minas, elaborando “procedimentos internos, regulamentos, decisões e código de condutas” com o objetivo de mapear e gerir “riscos de infrações legislativas”.
A partir daí, a advogada passou a atuar na defesa das candidatas do PSL Lilian Bernardino, Débora Gomes, Naftali Tamar e Milla Fernandes, denunciadas pelo Ministério Público sob acusação de participar de esquema de candidaturas fictícias comandado pelo atual ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio.
A investigação das candidaturas de laranjas do PSL, caso revelado pela Folha de S.Paulo em fevereiro de 2019, inclui seu presidente nacional, Luciano Bivar.
Ele foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de cometer três crimes na eleição passada. Sob seu comando, a sigla em Pernambuco lançou candidatas que não fizeram de fato campanha. A cota de gênero obriga a aplicação de pelo menos 30% do dinheiro de campanha nas candidaturas femininas.
Bivar e Marcelo Álvaro sempre negaram participação em qualquer irregularidade.
Conforme a Folha de S.Paulo mostrou no domingo, 2, o PSL multiplicou gastos de dinheiro público adquirindo artigos de luxo, como carro de R$ 165 mil e poltronas de R$ 3.600.
A partir de 2019, após a onda que elegeu Jair Bolsonaro, passou a ter direito à maior fatia do Fundo Partidário. Pulou de menos de R$ 700 mil para cerca de R$ 9 milhões ao mês.
Os contratos e relatórios de atividades da advogada Fernanda Lage Martins da Costa constam da papelada que integra a prestação de contas do PSL relativa a 2019.
O partido colocou a documentação em seu site após os atritos públicos com Bolsonaro –pela lei, a sigla só teria que prestar contas em junho deste ano.
Em seus relatórios de trabalho, Fernanda relata visitas à PF e o acompanhamento jurídico das candidatas laranjas.
À Folha a advogada ressaltou que a lei dos partidos políticos permite a contratação de serviços jurídicos para “litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral”.
O tema é fonte de controvérsia, inclusive no Congresso, que foi o responsável por incluir essa redação na lei, em setembro de 2019, ou seja, sete meses após a contratação da advogada pelo PSL.
“As ditas candidatas investigadas concorreram às eleições de 2018 pelo PSL e são filiadas à agremiação até a presente data. Pediram ao partido assistência jurídica, o que foi concedido pelos membros da administração. Acredita o PSL existir uma grave distorção dos fatos envolvendo não só as ex-candidatas, como também diversos integrantes da administração estadual nas eleições passadas. A pecha de ‘candidaturas laranjas’ macula, sem justa causa, a imagem do partido”, afirma a advogada.
Fernanda diz ainda que foi contratada para atuar na reestruturação do partido em Minas porque o diretório tinha “diversas pendências financeiras e de prestação de contas” e “vinha cumprindo, há anos, sucessivas penalidades eleitorais por desaprovação das prestações de contas, partidária e eleitoral, especificamente de 2007 a 2016”.
Segundo ela, o partido só voltou a receber verbas do Fundo Partidário em novembro, “com a regularização de sua situação jurídico-eleitoral, após intenso trabalho realizado por esta profissional.”
Os documentos da prestação de contas do PSL mostram que, fora a folha de pagamento, o maior gasto do partido é com advogados: R$ 1,35 milhão em 2018 e R$ 2,6 milhões no ano passado.
Entre os escritórios que receberam verba do PSL em 2018 e 2019 está o de Karina Kufa, responsável pela prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro. Rompida com o PSL, hoje ela é uma das que trabalham para colocar de pé o Aliança pelo Brasil.
Em 2018 há registro de R$ 114 mil pagos pelo partido, incluindo um contrato de R$ 100 mil para prestação de contas da legenda daquele ano.
Em 2019, os documentos do PSL mostram mais dois contratos, um de R$ 200 mil para representar o partido em ações no STF e outro, de R$ 40 mil ao mês, para serviços jurídicos ao PSL de São Paulo.
Em nota, o PSL afirmou que o crescimento do partido em relação a 2018 justifica o aumento dos gastos, e que todos eles foram feitos de forma legal e com serviços efetivamente prestados.
O Palácio do Planalto não quis se manifestar.
