A proteção da floresta está ausente do Decreto 288/67 que criou a Zona Franca de Manaus há 50 anos. Entretanto, aqui viceja um ativo econômico e ambiental à disposição das empresas incentivadas na região. Afinal, com 150 milhões de hectares de floresta conservada, tão logo os ‘sumidouros’ de carbono sejam transformados em moeda – isso depende do Itamaraty.
O PIB do Amazonas deverá ser multiplicado pelos bilhões de toneladas de carbono que suas florestas retiram da atmosfera. Para tanto, a viabilidade desta mudança sugere duas atitudes: uma no âmbito político – mobilização da bancada parlamentar amazônica – e outra na gestão dos negócios que isso representa.
O protagonismo do zelo e guarda efetivo da floresta começa pela precificação inteligente e imediata do serviço ambiental que a floresta oferece ao clima da Terra. Esse protagonismo da proteção florestal – até aqui fortuito, não buscado – poderá ser associado diretamente à reputação do padrão produtivo regional e reivindicado como o maior legado da ação empresarial na Amazônia.
Assim procedendo, estaríamos adotando a recomendação da ONU, feita em Cancun, México, recentemente, exortando a relação sustentável da economia com proteção da biodiversidade, agricultura, pesca, florestas e turismo.
De acordo com matéria publicada nesta quinta-feira pela revista “Science”, baseada em pesquisas das Universidades do Estado de Oregon, College Dublin, da Wisconsin e do Museu de Ciência da Virgínia, o nível do mar está em tendência preocupante de alta como resultado do aquecimento global.
Embora as temperaturas atuais da superfície do oceano sejam idênticas ao último período quente da Terra, há 125 mil anos, o nível do mar naquela época era de seis a nove metros acima do que é hoje. Um cenário de previsões assustadoras! É significativo especular o investimento, o peso das instituições e dos pesquisadores dessa iniciativa, comparativamente a escassez de recursos na Amazônia.
Aqui habita certamente o ‘antídoto’ para esta mazela/tragédia. Aqui resiste um único programa de pesquisa para mensurar o papel da floresta e planejar a expansão dos benefícios para o clima.
Trata-se do LBA, o Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia, gerenciado por Niro Higuchi, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, MCTI, especializado em extrair leite de pedra, ou seja, recursos, cada dia mais escassos, para formação de pessoal e organização/disponibilização das informações climáticas.
Nos últimos anos, para quem já teve aportes de instituições estrangeiras, incluindo o Departamento de Estado norte-americano, ele viu minguar as verbas federais para gerenciar os núcleos LBA de Manaus, Belém, Santarém, Rio Branco, Ji-Paraná, Cuiabá, Palmas e Brasília.
Desde 1988, LBA já mobilizou 280 instituições, sendo mais de 100 delas brasileiras, 1 700 pesquisadores e mais de 900 jovens cientistas.
Ao completar 50 anos, a ZFM tem a oportunidade de assumir a efetiva gestão da proteção florestal, destinando atenção, programas e recursos de P&D das empresas para conferir uma finalidade econômica ao patrimônio natural. Higuchi lembra que dos 600 mil hectares destinados ao Distrito Agropecuário, 80% não foram utilizados pela ausência de um projeto de P&D que orientasse/definisse as fragilidades e potencialidades desta porção florestal.
Ali caberiam programas interdisciplinares e interinstitucionais de agricultura orgânica para abastecer Manaus – que importa de outras regiões 90% da alimentação consumida – plantio de espécies propagadas por engenharia genética, manejo sustentável de espécies arbóreas de alto valor, com definição e adoção de espécies com alto teor de fixação de carbono, ações monitorados pela ótica científica da dinâmica florestal climática, combinado produção de riqueza, com inovação e adição de tecnologias já disponíveis na região.
O IBGE ainda não em tem indicadores econômicos de ativos da biodiversidade. Tem a valoração de mercado da água, tanto nas prateleiras como no fornecimento residencial e industrial. Porém, não diz quanto custa o fornecimento deste ativo pelos ‘rios voadores’ que transportam água da Amazônia para o Sudeste do Brasil.
Sustentabilidade econômica e protagonismo da gestão florestal surge, pois, como urgente e inteligente questão e sugestão para celebrar os 50 anos de renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus.
(*) Alfredo é filósofo e consultor [email protected]
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