
Por Vera Rosa, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Prometido para sair do papel no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo Ministério da Segurança Pública provoca preocupação nas fileiras do PT diante do ajuste fiscal anunciado pela equipe econômica. Além disso, a proposta de redução da maioridade penal rachou o partido.
As divergências serão expostas na última reunião do ano do Diretório Nacional do PT, que nesta sexta-feira (13) vai se debruçar sobre os desafios de Lula 4. Há uma avaliação interna de que, com o orçamento apertado e um corte de gastos a caminho, o governo não terá recursos para injetar no novo Ministério da Segurança.
“Tratar a segurança pública como no século passado, sem perceber que ela tem conexões evidentes com a defesa da soberania territorial e máfias internacionais, é como enxugar gelo”, disse ao Estadão o ex-ministro da Justiça Tarso Genro.
Titular da pasta no segundo governo Lula, Tarso também fez a observação durante um encontro com o presidente do PT, Edinho Silva, e outros ex-dirigentes do partido na quarta-feira.
Edinho reuniu para um almoço ex-presidentes do partido, como os ex-ministros José Dirceu e Ricardo Berzoini, o deputado federal Rui Falcão e o senador Humberto Costa. Tarso e o ex-ministro Olívio Dutra – dois ex-governadores do Rio Grande do Sul – participaram de forma remota.
Na avaliação de Tarso, o governo parece não ter entendido ainda a mudança estrutural no conceito de segurança pública. “Não adianta repetir a formação do Ministério da Segurança que havia na época do Temer”, destacou ele, numa referência à gestão de Michel Temer, de 2016 a 2018.
Em fevereiro de 2018, o então presidente criou a pasta, que acabou criticada por não apresentar um plano consistente nem figurar entre as prioridades para a obtenção de recursos.
O projeto de Orçamento para 2027 prevê R$ 27,52 bilhões para o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ainda não há, porém, um valor específico para o ministério desmembrado. Circulam estimativas de que haverá, no máximo, R$ 4,5 bilhões para a área. “Esse orçamento é risível”, afirmou Tarso, fazendo coro com o diagnóstico de outros dirigentes do PT.
Os nomes que têm aparecido até agora como cotados para comandar a nova pasta também vêm recebendo reparos. Na lista estão o promotor Lincoln Gakiya, conhecido por combater o Primeiro Comando da Capital (PCC), o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o governador interino do Rio, Ricardo Couto, que é desembargador. “Não pode ser alguém da estrutura do Ministério Público, nem do Judiciário”, avaliou o ex-ministro da Justiça de Lula. “É preciso ser um quadro técnico respeitado em todas as instâncias de poder.”
Na outra ponta, a proposta de redução da maioridade penal – em tramitação no Congresso – virou uma “batata quente” para o PT. A maior parte das bancadas do partido na Câmara e no Senado é radicalmente contra a ideia.
No segundo turno da campanha, Lula deu uma guinada no discurso e disse que apoiaria a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas somente para crimes hediondos, como homicídio e estupro.
A estratégia foi planejada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, um dos coordenadores da campanha, para sair da “armadilha” criada pelo senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL que pressionava o presidente ao dizer que o PT era “defensor de bandidos”.
Ao aceitar a redução da maioridade penal, Lula deixou a oposição sem discurso, mas dividiu o PT, que precisará tomar uma posição sobre o que fazer. A votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade deve ocorrer no Congresso entre o fim deste mês e o início de dezembro.
O ajuste fiscal é outro tema que provoca cisão no partido. O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), o texto-base do plano de governo para reequilibrar as contas públicas com um placar de 45 votos favoráveis e 31 contrários. A PEC ainda passará pelo crivo da Câmara.
“Mas nós vamos lutar para reverter esse quadro”, avisou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). “Que história é essa de centro da meta? O que o mercado quer é derrotar Lula e colocar o País em recessão. Isso não podemos aceitar”, completou.
