Da Redação
MANAUS – Armar a guarda municipal, aumentar o efetivo e comprar mais equipamentos são algumas propostas superficiais de candidatos a prefeito de Manaus para o Município entrar no serviço de segurança pública. Especialistas nesta área, no entanto, afirmam que a melhor forma de prevenir e combater a violência é dar educação às crianças e jovens.
Para Pontes Filho, professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) e estudioso da segurança pública, o próximo prefeito deveria investir em assistência pedagógica aproveitando praças, quadras e espaços públicos de lazer. A proposta de investir na segurança pública do município através de mais agentes policiais é “eleitoreira”, diz.
“Investir em oferecer melhor educação, assistência e lazer pedagógico as crianças, adolescentes e jovens adultos, aproveitando as parcas estruturas que já se dispõe e construindo outras, poderia trazer melhores resultados. Providenciar ocupação integral a esse público por meio das atividades. Além de gerar mais oportunidades de ocupação, emprego e geração lícita de renda aos jovens e a família destes, seria muito mais viável e proveitoso para a segurança pública”, afirma Pontes Filho.
Armar a guarda municipal é proposta do deputado federal Capitão Alberto Neto. Também esá no plano de governo de Alfredo Nascimento e Chico Preto. “Essas supostas soluções repressivas, que aparecem ciclicamente em época eleitoral, na prática só iludem o eleitor e não passam de ideias sem fundamento algum de eficácia”, diz Pontes Filho.
Para o professor, mesmo que a intenção dos candidatos seja positiva de combater a violência, as propostas tiram a atenção daquilo que deveria ser prioridade do município. “Esse tipo de ideia desvia a atenção dos eleitores e dos candidatos das efetivas alternativas de solução que competem ao município: gerar mais oportunidades de educação de qualidade, creches, lazer pedagógico, assistência social aos abandonados, desde o menor ao adulto, e geração de empregos e renda em atividades lícitas”, disse.
A guarda municipal de Manaus temum efetivo de 434 servidores, responsáveis por fazer a segurança patrimonial de pontos turísticos da cidade, além de UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Junta Militar, terminais de integração, eventos municipais e outros espaços públicos.
Legislação e competência
O professor Dorli Marques, que ministra aula no curso de mestrado em Segurança Pública da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), diz que os candidatos que propõem mudanças na estrutura da Casa Militar deveriam antes mudar a legislação.
“É irreal um candidato propor isso para a próxima gestão. Na eventualidade de querer levar adiante essa ideia, o primeiro passo seria propor a alteração de toda a legislação vigente sobre a matéria. A Constituição Federal estabelece que a segurança é dever do Estado e responsabilidade de todos”, diz.
Marques explica que a gestão municipal pode contribuir com a segurança pública no aspecto preventivo, em quatro pontos: iluminação pública adequada; adequação dos espaços públicos e seus equipamentos para acolher adolescentes e jovens; fortalecer a educação e ampliar o papel das escolas e propor políticas públicas de geração de emprego e renda.
“Penso que a gestão municipal pode fazer muito pela segurança pública. Precisamos muito do poder público municipal atuando nessa seara: a Guarda Municipal naquilo para o qual ela foi criada e os demais setores trabalhando efetivamente para tornar a cidade mais acolhedora, cidadã e inclusiva”, diz Marques.
O sociólogo e professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), Luiz Antônio Nascimento, defende que o prefeito eleito crie espaços onde crianças possam conviver e aprender que o diálogo é a melhor maneira para a resolução dos problemas. Luiz foi um dos criadores do projeto ‘Galera Nota 10’, que funcionou por quatro anos dentro da SSP (Secretaria de Segurança Pública) e reuniu jovens em situação de vulnerabilidade para atividades socioculturais.
“O papel do município é criar condições para que as crianças e adolescentes possam no dia a dia aprender a conviver umas com as outras e a resolver conflitos usando as ferramentas que a cidadania te oferece. O diálogo, o debate, o confronto de ideias, a busca de reparação de danos”, afirma.
Para ele, aumentar o efetivo da guarda municipal não é a solução. “Um prefeito poderá combater muito mais a violência se por exemplo abrir câmaras de mediação de conflitos nos bairros do que colocar mais agentes nas ruas. Se você tem áreas de lazer, como o CSU, onde as crianças desde pequena podem brincar, podem disputar, ganhar e perder, elas vão aprendendo a conviver umas com as outras e quando estiverem na vida adulta, elas tendem a buscar outros recursos e não o uso da violência como resolução de conflito”, disse.
Os candidatos que citam o investimento em segurança pública em seus planos de governo e entrevistas, mas sem especificar como pretendem implementá-la, são: Alberto Neto, Alfredo Nascimento, Amazonino Mendes, Chico Preto, Coronel Menezes, Marcelo Amil, Ricardo Nicolau e José Ricardo.
Senhores especialistas, para atualizar as informações de todos, esclareço que desde 2014 está em vigor a lei federal 13.022 que regulamenta o parágrafo 8º da Constiuição Federal, elecando as atribuições das Guardas Civis Municipais, dentre elas a de “Proteção das Pessoas e logradouros públicos dos Municípios”.
Na referida lei, também está previsto, que para cumprir suas atribuições, as “Guardas Municipais” são “Instiuições Civis, Uniformizadas e Armadas”.
Luiz Antonio Tavares da Silva
Graduado em Segurança Pública
Pós Graduado em Direito Penal
Li, e até agora estou esperando a publicação de um Especialista em Segurança Pública.