Por Italo Nogueira, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – O Ministério Público do Rio de Janeiro rejeitou a sugestão do Ministério Público Federal e entidades da sociedade civil de incluir a Polícia Federal na investigação das 28 mortes ocorridas na operação do Jacarezinho.
Um grupo coordenado pelo MPF afirmou que as diligências feitas pela Polícia Civil na apuração do caso devem ser desconsideradas, já que a corporação foi a responsável pela operação.
“Entendemos que deve haver uma única investigação a ser implementada pelo MPRJ com o auxílio da Polícia Federal. Todas as provas devem ser produzidas de forma autônoma pelo Ministério Público, tanto testemunhais quanto materiais, quando possível, inclusive, realizando-se por órgão técnico independente as perícias diretas e indiretas necessárias”, afirma o ofício enviado pelo grupo.
O documento também critica a atuação da Polícia Civil no caso. “A ausência de preservação das cenas de crime e a apresentação de pouco mais de 20 armas para perícia, em uma operação que contou com 200 agentes, já revelam, por si só, um descompromisso com a busca da verdade real”, afirmou o grupo.
Em nota, o MP-RJ afirmou “que a investigação está sendo realizada diretamente pelo MPRJ e conduzida por uma força-tarefa, utilizando-se de estrutura própria ou conveniada”.
Procurada, a Polícia Civil não se manifestou até a publicação desta reportagem.
A pressão sobre a Promotoria decorre de cobranças de entidades pelo encerramento do Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública), que atuava na investigação de parte das mortes provocadas por policiais. Uma coordenadoria foi criada, mas apenas com a função de apoio a promotor, sem atribuição para atuar diretamente nos casos.
A extinção do grupo faz parte da reformulação feita pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, nos grupos especializados do MP-RJ. Ele considerou que as equipes estavam infladas, com excesso de atribuição e desfalcavam o trabalho das promotorias comuns.
No anúncio da força-tarefa, composta por quatro promotores, o procurador-geral expôs sua posição sobre a atuação dos grupos. Ele destacou o fato do coordenador da força-tarefa, o promotor André Cardoso, ser o promotor natural do caso – membros vinculado a uma promotoria que recebe as investigações automaticamente, por atribuição legal.
“A distribuição natural é uma garantia para os policiais e para as vítimas. Não foi um promotor escolhido pelo procurador-geral”, disse Mattos, em referência aos integrantes dos grupos especializados que são nomeados pelo chefe do MP-RJ.
O fim do grupo e a delegação dessas investigações aos promotores naturais foram alvos de preocupação da ONG Human Rights Watch na apuração do caso.
“Essa era a configuração antes da criação do Gaesp em dezembro de 2015, e que apresentava uma série de problemas que contribuíam para os sucessivos fracassos de procuradores-gerais de Justiça do Rio de Janeiro em exercer de forma eficaz o controle externo da polícia”, afirmou a entidade.
Entre os problemas listados está o excesso de procedimentos tocados por essas promotorias, a falta de especialização na apuração de crimes cometidos por agentes do estado e a possível proximidade com policiais com que os promotores trabalharam em outros caso
Cardoso afirmou que não se considera impedido de atuar caso conheça algum policial envolvido nas mortes.
“As situações de suspeição e impedimento estão previstas no CPP (Código de Processo Penal). Não estão presentes nenhuma delas. Promotores atuam com policiais e juízes todo o dia. Isso não tem relação com a atividade profissional”, disse o promotor.
