Do ATUAL
MANAUS – O promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a extinção de uma ação civil contra ele ajuizada em 2018 na qual a PGJ-AM (Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas) pede a perda do cargo dele em razão de condenação por corrupção passiva.
O promotor, que recentemente foi aposentado por tempo de serviço, teme perder a aposentadoria como punição, já que não está mais na ativa.
No mês passado, Walber se envolveu em polêmica ao ofender uma advogada em sessão do Tribunal do Júri, em Manaus. Ao falar sobre lealdade, ele disse que comparar a advogada a uma cadela seria uma ofensa ao animal. Em razão da conduta, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) afastou o promotor do cargo e abriu uma investigação.
No mesmo mês, o promotor foi aposentado por tempo de serviço com salário integral de R$ 42,3 mil. A medida não teve relação com a investigação do CNMP. Foi um ato interno do MP-AM. A aposentadoria foi assinada pelo procurador de Justiça Aguinelo Balbi Júnior, que estava substituindo o procurador-geral, Alberto Nascimento Júnior.
No início deste mês, a defesa de Walber pediu, no STJ, a extinção da ação civil ajuizada pela PGJ-AM sob alegação de que não há mais como puni-lo com a perda do cargo. No pedido, o advogado Diego Marcelo Padilha Gonçalves, que representa o promotor, afirma que o STJ já decidiu que é impossível cassar a aposentadoria em substituição à perda do cargo.
“Desse modo, havendo impossibilidade de aplicação da perda de cargo ao servidor inativo, bem como impossibilidade de substituição dessa pena pela cassação de aposentadoria, tem-se que a presente ação esvaiu-se de objeto”, afirmou Gonçalves.
“Portanto, havendo a perda do objeto, requer a extinção da Ação de Civil para perda de cargo público vitalício, uma vez que o servidor, ora Recorrido, aposentou-se ao longo do curso do processo”, completou o advogado.
Na segunda-feira (23), o ministro Paulo Sérgio Domingues deu 10 dias para que o MP-AM se manifeste sobre o pedido do promotor.
Ação da PGJ-AM
Na ação civil para perda de cargo público ajuizada no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) em 2018, o então procurador-geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, considerou a condenação de Walber por corrupção passiva em setembro de 2010.
Naquela ação, uma investigação apontou que promotor recebeu indevidamente um veiculo modelo New Beatle em gratidão por ter intermediado um “acordo de paz” entre o então deputado estadual Wallace Souza e Flávio Augusto Coelho, o “Flavinho da 14”.
Ainda conforme a investigação, o carro foi entregue com a promessa de arquivamento de dois inquéritos policiais instaurados para apurar a morte de “Bebeto” e “Bebetinho”, tio e sobrinho de Flavinho.
Em razão das acusações, o promotor foi condenado à perda do cargo, mas depois reverteu essa punição através de recurso, em virtude da necessidade de procedimento específico para isso.
Com a decisão, o MP-AM entrou com a ação civil para perda de cargo contra o promotor no TJAM.
Em janeiro de 2020, os desembargadores julgaram improcedente a ação. O MP recorreu ao STJ.
