Da Agência Senado
BRASÍLIA – Foi retirado da pauta da sessão deliberativa remota desta terça-feira (13) o projeto de lei que define critérios para distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais.
A pedido de senadores e líderes partidários, o PL 783/2021, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi adiado para a sessão do Plenário desta quarta-feira (14).
Pelo projeto, só podem participar da distribuição de vagas não preenchidas partidos que alcancem a cláusula de desempenho imposta pela Emenda Constitucional 97. O relator é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acolheu o requerimento de pedido de retirada de pauta do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e garantiu a reabertura de prazo para apresentação de emendas ao projeto. Pacheco afirmou que no dia 2 de julho, na reunião de líderes partidários, foi acertada a votação de projetos que alterem a lei eleitoral na última semana do mês antes do recesso parlamentar.
“Portanto, temos a sessão de hoje e a sessão de amanhã para apreciarmos projetos de alteração da lei eleitoral e considerando o princípio da anualidade, nós temos pouco tempo para aprovação e projetos de natureza eleitoral que possam valer para as eleições do ano de 2022, que acontecerão no Brasil”, disse Pacheco.
Alvaro Dias disse que essa é uma matéria de importância para a democracia e que a alteração pretendida no projeto representa prejuízo para os partidos pequenos em detrimento dos grandes. O senador pediu que a matéria fosse retirada para ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no segundo semestre.
“O importante é que se respeitem direitos. Certamente, estados de bancadas com 8 parlamentares sofreriam um grande prejuízo com este ajuste pretendido”, afirmou.
Ele teve apoio do líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), para que a matéria fosse debatida na CCJ no segundo semestre antes de ser votada no Plenário.
Já os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jaques Wagner (PT-BA) e Marcelo Castro (MDB-PI) defenderam o adiamento da votação para a sessão seguinte, o que daria tempo de analisar o parecer apresentado pelo relator, entregue nesta terça, no mesmo dia em que o projeto seria votado.
Para o relator, Vanderlan Cardoso, o projeto já foi “bem debatido” e recebeu aprovação de senadores e especialistas.
“Para vocês terem uma ideia, ele foi discutido numa Sessão de Debates Temáticos realizada no último dia 5 de julho, da qual participaram, junto com os Senadores, o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF; Felipe Santa Cruz, da OAB; Thiago Boverio, Presidente do Instituto Pluris, Instituto de Direito Político e Partidário; Cristian Silva, advogado e analista; e Eugênio Aragão, jurista e ex-Ministro da Justiça. E, durante todo o debate, tantos os especialistas, como os Senadores elogiaram e demonstraram a importância desse projeto”, disse o relator, que recebeu apoio dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e do autor, Carlos Fávaro.
Para Fávaro, não se trata de uma reforma eleitoral, e sim de “aperfeiçoamentos da legislação eleitoral”, alterada em 2017.
“Ela ainda precisa de amadurecimento para nós podermos um dia pensar em dar continuidade. Agora são pequenos ajustes, mas ajustes importantes diante da eleição de 2020, em que pudemos constatar pequenas distorções que podem ser melhoradas”, declarou.
