Do ATUAL
MANAUS – Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 321/2024, que altera a Lei nº 3.226/08, e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas. Na norma consta a extinção do cargo de oficial de justiça.
O projeto foi apresentado pelo TJAM no dia 30 de abril e tramitou em regime de urgência. A proposta cria também 400 vagas para funcionários comissionados ou efetivos que atuarão no lugar dos oficiais de Justiça.
Os deputados foram vaiados por servidores da Justiça que estavam na galeria da Assembleia legislativa na sessão desta quarta.
Apenas os deputados Sinésio Campos (PT), Dan Câmara (Podemos) e Daniel Almeida (Avante) votaram contra o projeto.
Anteriormente, o Sintjam (Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Amazonas) se manifestou nas redes sociais quando o TJAM enviou o projeto à ALEAM. Na ocasião, o Sintjam informou que iria recorrer ao STF (Superior Tribunal Federal).
“Se, porventura, as ilegalidades e inconstitucionalidades ora indicadas venham a ser transformadas em lei pela Assembleia Legislativa do Amazonas, os sindicatos ingressarão com Ação Declaratória de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal”, disse o Sintjam na época.
O TJAM informou que em Manaus atuam, em média, 100 oficiais de justiça.
