Do ATUAL
MANAUS – Projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros multigêneros em estabelecimentos públicos e privados foi aprovado pelos vereadores de Manaus na manhã desta terça-feira (4). O projeto será enviado à sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A proposta foi apresentada pelo vereador João Carlos (Republicanos), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus em Manaus. Vinte e quatro vereadores pediram para assinar o projeto, como co-autores.
João Carlos alega que o objetivo é prevenir “ocorrência de crimes contra dignidade sexual, crimes contra liberdade sexual e outros crimes sexuais contra vulneráveis, quando em uso simultâneo e sem a devida privacidade”.
Segundo o vereador, o “uso simultâneo de banheiros por homens e mulheres amplia o risco de abusos sexuais, como estupro em decorrência do uso simultâneo por homens e mulheres de banheiros em ambiente público e privados”.
O texto define banheiro multigênero como “aquele que pode ser utilizado por homens e mulheres simultaneamente” e determinad que os banheiros devem ser individuais, para homens e mulheres, contendo identificação para cada gênero, respeitando sua privacidade.
Exceção
O projeto de lei prevê uma exceção para a proibição. Nos estabelecimentos onde não for possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, “fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade”.
Os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizarem banheiros aos seus clientes ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento desta lei.
