Do ATUAL
MANAUS – O Projeto de Lei nº 389/2023 institui a licença menstrual para servidoras da Prefeitura de Manaus com endometriose. A proposta é do presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), Caio André (Podemos), e estabelece três dias de folga no mês durante o período menstrual, desde que a doença seja comprovada com laudo médico.
A endometriose, conforme a OMS (Organização Mundial de Saúde), é caracterizada pela presença de tecido semelhante ao do endométrio (revestimento do órgão reprodutor feminino) fora do útero. A doença causa uma reação inflamatória crônica, que pode levar à formação de tecido cicatricial (aderências ou fibrose) dentro da pélvis e outras partes do corpo da mulher.
O PL foi encaminhado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Caso a servidora com endometriose peça o afastamento, o órgão empregador pode exigir ainda a compensação pelas horas não trabalhadas.
“As pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento. Há também um impacto causado pelas perdas de horas de trabalho, absenteísmo e etc”, diz Caio André ao justificar a proposta.
O vereador diz que recebeu consultoria do Gapeam (Grupo de Apoio às Pessoas Portadoras de Endometriose do Amazonas). A entidade forneceu dados estatísticos, conceitos sobre a enfermidade e também depoimentos de mulheres acometidas pela doença.
No Brasil, a licença menstrual ainda não está regulamentada, mas tramita na Câmara dos Deputados um PL com a proposta de afastamento também por até três dias ao mês para profissionais com sintomas dolorosos relacionados ao ciclo menstrual.
Quando vai ter lei pra quem tem crises de enxaqueca crônica!!😔