Do ATUAL
MANAUS – A Mesa Diretora da CMM (Câmara Municipal de Manaus) apresentou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 456/2024 que estende aos ex-vereadores o plano de saúde dos parlamentares com mandato. O projeto tramita em regime de urgência e foi apresentado pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), que não se reelegeu.
Pelo projeto, o plano de saúde e odontológico também beneficia familiares dos ex-vereadores. Segundo o texto, os ex-vereadores que aderirem ao benefício deverão arcar com os custos integrais, em valores equivalentes aos aplicados para os servidores ativos.
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O pagamento será por meio de boletos emitidos pela entidade que mantém o contrato do plano de saúde. Para servidores da CMM, o valor é no percentual de cinquenta por cento. Ou seja, metade do valor é pago pela Câmara e a outra metade pelo servidor.
A assistência à saúde consta na Lei nº 552, de 14 de dezembro de 2023, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do legislativo municipal. O novo projeto apenas permite a adesão por ex-parlamentares.
Na justifica do projeto, Caio André alega que a extensão do serviço foi solicitada por ex-vereadores que perdem o plano de saúde ao encerrar o mandato.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. Subscrevem a proposta a vereadora Yomara Lins (1ª vice-presidente), Everton Assis dos Santos (2º vice-presidente), Lissandro Breval (3º vice-presidente), João Carlos dos Santos Mello (secretário-geral), Carmem Glória Almeida Carrate (1ª secretária), Jaildo de Oliveira Silva (2º secretário), Ivo Santos da Silva Neto (3º secretário), Rosivaldo Oliveira Cordovil (corregedor), e Francisco Carpegiane Veras de Andrade (ouvidor).
