Da Redação
MANAUS – Projeto de lei propõe que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja adotada como critério de desempate entre os candidatos em concursos públicos e processos seletivos estaduais. O PL 332/2020, da deputada estadual Mayara Pinheiro (PP), foi apresentado na quarta-feira, 5.
De acordo com o projeto, a capacitação deverá ser comprovada através de certificado de proficiência, em conformidade com a legislação federal vigente, até o último dia de inscrição.
A lei não restringe a adoção de outros critérios de desempate, que poderão ser adotados e ordenados pela comissão organizadora do certame.
Na justificativa do PL, Mayara Pinheiro argumenta que pessoas com capacitação em Libras atuando no setor público facilitariam a comunicação com pessoas surdas.
“Assim, é necessário que as pessoas que buscaram capacitação em Língua Brasileira de Sinais Libras sejam levadas em consideração em concursos públicos e processos seletivos estaduais caso haja empate entre os candidatos, uma vez que esta forma de capacitação resulta necessariamente em aumento da acessibilidade e melhor atendimento ao público em geral”, afirma.
Leia o PL 332/2020 completo:
