MANAUS – O vereador Waldemir José (PT) vai apresentar nesta segunda-feira, 27, um projeto de lei que modifica a Lei Municipal 135/2004, de autoria do ex-vereador Leonel Feitoza, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no recinto externo das lojas de conveniência, instaladas nos postos de combustíveis de Manaus.
A proposta de Waldemir é tornar a lei mais severa para quem descumpri-la, como penalidade para consumo interno nas lojas. A lei só penaliza a prática do consumo na área externa da loja de conveniência.
A proposta também definirá que na quinta ocorrência ocorra a cassação da autorização do estabelecimento, pois a atual legislação determina que a cassação somente acontecerá na 20ª ocorrência, o que estimula a impunidade e a crescente mortes no trânsito causadas por bebidas alcoólicas, de acordo com o parlamentar.
Crítica e reação
Na última quarta-feira, ex-vereador e atual presidente do Departamento de Trânsito do Amazonas, Leonel Feitoza, criticou, em entrevista ao AMAZONAS ATUAL o relaxamento do município de Manaus na fiscalização da Lei 135/2004, depois do registro de um acidente com seis mortos na zona norte de Manaus. As pessoas que morreram beberam até o fim da madrugada de terça-feira em uma loja de conveniência de um posto de combustíveis e saíram em um carro. O motorista perdeu o controle da direção, invadiu a contramão e bateu de frente com um micro-ônibus.
No dia seguinte, a Visa Manaus (Vigilância Sanitária) passou a fiscalizar os postos de combustíveis a fim de coibir a venda de bebida alcoólica nas lojas de conveniência para consumo no local.
Em blitz realizada na noite de sexta-feira, 24, equipes de fiscais da Visa Manaus interditaram três Lojas de conveniência pelo consumo de bebidas alcoólicas em área externa dos Postos de Combustíveis.
De acordo com o gerente de fiscalização da Visa, Fernando Branco, a ação desenvolvida está amparada pela lei municipal 135/2004, que proíbe o consumo nesses locais e em tom de alerta, informou que a atividade de fiscalização vai continuar.
