Da Redação
MANAUS – O Projeto de Lei nº 237/2021 estabelece prioridade nas investigações de crimes contra a vida e desaparecimentos que envolvam crianças e adolescentes no Amazonas.
“Todas as ações relativas as crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o maior interesse da criança”, diz o autor da proposta, deputado Felipe Souza (Patriota).
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, afirma, ao citar a Constituição.
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