Da Redação
MANAUS – Motoristas do transporte alternativo e executivo em Manaus protestaram na manhã desta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal, contra o Projeto de Lei 291/20 aprovado pelos vereadores na semana passada. O projeto estabelece que as modalidades de transporte em micro ônibus deverão ser por outorga, única por permissionário, em número máximo de 350 permissões. A proposta não define, porém, quantas licenças serão concedidas por modalidade.
O projeto também estabelece que as cooperativas de transporte executivo e alternativo se organizem para uma tarifa única para cada modal. Outra regra é o peso máximo do veículo para circular que é de 15 toneladas.
“Nós nos sentimos prejudicados porque não foi definido a quantidade de alternativos e executivos. A lei antiga (nº 1179/2013) fala em 230 alternativos e 120 executivos. Nós queremos que o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidadfe Urbana) faça um estudo técnico e defina uma quantidade de vagas através de uma pesquisa de preferência”, disse Ícaro Amure, assessor jurídico das cooperativas Cooptam e Coopnorte.
Conforme Amure, não houve uma audiência pública para definição dos termos. Amure defende que o prefeito Arthur Neto não sancione a lei e que os vereadores promovam a audiência pública para debater o assunto.
Nem todos são contra o projeto de lei. A presidente da Cevetram (Cooperativa de Transporte Urbano do Estado do Amazonas), Cleia Machado, defende a proposta. “Essa lei vem para nos ajudar a colocarmos o validador nos nossos veículos e beneficiar não apenas os funcionários, mas toda a sociedade. O projeto já vem sendo debatido entre o sistema há mais de um ano, então não procede que não tiveram a oportunidade de serem ouvidos”, disse.
Autor do projeto, o vereador Cláudio Proença (PR) disse que a quantidade estabelecida não lei anterior não será alterada. “Vai acabar aquela desordenação no transporte. O sistema não pode não pode mais ficar a mercê. Eu acredito que hoje se buscou trazer um sistema com qualidade”, disse.
O vereador ainda rebateu a informação de que as cooperativas não participaram das discussões. “Foram ouvidos sim, o que ocorre é que não necessariamente todos os funcionários participaram, mas sim todas as lideranças”, afirmou.
