Da Redação
MANAUS – Um projeto de lei apresentado na manhã desta quinta-feira, 25, na Assembleia Legilsativa do Amazonas institui a redução de 4% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas que participarem do programa ‘Cesta Básica Popular’. O PL foi apresentado pelo deputado João Luiz (Republicanos).
A intenção, segundo o parlamentar, é beneficiar famílias com alimentos que sofreram aumento de preço durante a pandemia. Cada empresa deve doar 22 itens considerados de consumo popular para ter a redução do tributo.
“Infelizmente, a resolução que regulamenta o decreto (Estadual nº 37.788 de 2017) foi revogada no ano passado, fazendo com que o cidadão local fosse obrigado a pagar 17% de impostos sobre os produtos essenciais para a sobrevivência de toda família amazonense”, afirmou o parlamentar. O decreto estabelece que nas operações internas com as mercadorias integrantes da cesta básica amazonense fica reduzida a base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária corresponda a 4% sobre o valor da operação.
João Luiz diz que os valores da cesta básica em Manaus têm apresentando reajustes mensais.
