Do ATUAL
BRASÍLIA – O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou o Projeto de Lei nº 5245/2020 que institui a capacitação de policiais em “direitos humanos e combate ao racismo”. A proposta será analisada inicialmente na Comissão de Segurança Pública do Senado a partir de terça-feira (13).
Segundo o senador, policiais civis, militares, federais, rodoviários e membros dos corpos de bombeiros militares do país terão aulas também sobre a violência de gênero e homofobia e outras formas de discriminação.
O projeto tem a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é favorável à aprovação do texto. Ele acrescentou ao PL nº 5245/2020 dez emendas de sua autoria para fazer ajustes de redação e incluir a temática dos direitos humanos na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Entre os conteúdos a serem ministrados nos cursos estão ainda liberdades fundamentais, princípios democráticos e combate ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, xenofobia, intolerância religiosa e contra pessoas com necessidades especiais.
O projeto pode ir direto à Câmara dos Deputados se for aprovado na reunião da CSP de terça-feira e se não for apresentado pedido para ser submetido ao plenário.
Fabiano Contarato justifica a apresentação da proposta a partir de fatos de violência policial tendo como vítimas negros e homossexuais. O projeto altera uma série de leis sobre a formação de policiais para instituir a qualificação.
