Por Mônica Bergamo, da Folhapress
SÃO PAULO – O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que garante o registro de dupla maternidade ou paternidade no Brasil. O parlamentar é casado com um homem e tem dois filhos, Gabriel e Mariana.
Segundo a proposta, o registro de nascimento, a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) conterão registro da dupla maternidade, paternidade ou família monoparental.
“É preocupante o fato de que diversos sistemas e bancos de dados públicos ignorem famílias de dupla maternidade ou paternidade ao só vincularem o cadastro ou o acesso a direitos e benefícios sociais ao nome de uma mãe. Quando são duas mães, portanto, uma acaba aleatoriamente suprimida da ficha”, afirma o parlamentar.
E segue: “No caso de dois pais, um deles se vê obrigado a assinar como mãe, mesmo que isso vá contra seu relacionamento parental”.
O projeto visa assegurar que os pais e mães em núcleos familiares homoafetivos sejam reconhecidos perante a Receita Federal no registro no CPF. “Tal garantia é ainda mais imperativa desde que o número de inscrição no CPF passou a ser adotado como número único de identificação nacional”, afirma o parlamentar.
